Ministro do STF protocolou pedido de apuração sobre suposto abuso de autoridade e denunciação caluniosa envolvendo inquérito das fake news
O ministro André Mendonça solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa, em meio a uma crise interna na Corte.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que analise a possibilidade de instaurar uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O pedido, protocolado no último dia do prazo concedido por Fachin, apresenta uma análise detalhada das supostas irregularidades cometidas por Moraes em sua atuação, especialmente no contexto do inquérito das fake news.
Acusações e fundamentos do pedido
Mendonça baseia a acusação de abuso de autoridade em dois artigos da lei de 2019 que tratam do tema. Um deles prevê pena para autoridades que instaurarem procedimentos investigatórios sem indícios concretos contra o investigado. O outro artigo pune autoridades que conduzam persecuções penais, civis ou administrativas sem justa causa fundamentada ou contra inocentes.
O pedido também destaca o crime de denunciação caluniosa, previsto no Código Penal, que consiste em promover inquéritos ou processos contra alguém sabendo de sua inocência, com penas que variam de dois a oito anos de reclusão, além de multa.
Contexto da crise no STF
A crise entre Mendonça e Moraes se acentuou após uma sessão conturbada em 15 de setembro, quando ambos trocaram acusações em documentos e pronunciamentos públicos. Moraes acusou Mendonça de direcionar investigações por interesses pessoais e políticos, interferência irregular e irregularidades em tratativas de colaboração premiada. Mendonça, por sua vez, nega todas as imputações e critica a decisão monocrática de Moraes em usar o inquérito das fake news para questionar sua atuação.
Questionamentos sobre o inquérito das fake news
Mendonça ressalta que o inquérito das fake news, aberto em 2019, já dura mais de sete anos e critica sua extensão e condução. Ele argumenta que Moraes extrapolou as competências conferidas ao relator ao ampliar o objeto das investigações e questiona a forma como as acusações foram formalizadas, sem indicar fatos específicos a serem apurados.
Além disso, Mendonça aponta que os relatórios de inteligência usados para sustentar as acusações carecem de valor probatório, não possuem data, assinatura ou autoria clara, o que comprometeria a validade das investigações.
Pedido e desdobramentos
No documento, Mendonça requer o acesso integral ao inquérito das fake news e pede que o STF investigue a origem e a validade dos relatórios apresentados. O pedido está agora sob avaliação de Edson Fachin, que decidirá sobre a instauração ou não da investigação contra Moraes.
A situação mantém a tensão interna no STF, com potencial impacto nas relações institucionais e no andamento dos processos internos envolvendo os ministros.
Fonte: gazetadopovo.com.br
