O governo do estado busca suspender a criação da Terra Indígena Manoki após anúncio do presidente durante evento internacional.
Mato Grosso aciona STF para suspender demarcação de Terra Indígena Manoki, anunciada por Lula na COP30.
Mato Grosso busca suspender demarcação de Terra Indígena Manoki
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a demarcação da Terra Indígena Manoki, anunciada pelo presidente Lula na COP30, em Belém. A ação visa suspender o decreto que estabelece a criação do território, alegando que a medida desrespeita a legislação vigente.
Mendes argumenta que a ampliação da área reivindicada pelos Manokis, de 46 mil para 252 mil hectares, não está respaldada por evidências de ocupação indígena conforme exigido pela Constituição. A Procuradoria-Geral do Estado também sustenta a ilegalidade do decreto, citando a lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras.
Contexto da demarcação
A demarcação foi anunciada na última segunda-feira (17), durante a conferência do clima. O governador ressalta que a área menor já está demarcada para o povo Irantxe, que é reconhecido como parte da história dos Manokis. No entanto, os Manokis não reconhecem essa área como seu território original, reivindicando uma região diferente.
A tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito à terra se estiverem presentes antes da promulgação da Constituição em 1988, tem sido amplamente debatida. Embora o STF tenha mudado o entendimento em 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que restabeleceu essa tese, complicando ainda mais a situação legal.
Implicações da ação
Mendes afirma que a criação de novas terras indígenas pode criar insegurança jurídica e impactar diretamente centenas de produtores e famílias que possuem títulos legítimos nas áreas afetadas. Ele defende que a preservação e respeito à lei são essenciais, evitando a criação de problemas desnecessários durante um evento internacional.
Atualmente, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, totalizando 15 milhões de hectares, o que representa 16% do território estadual. Mendes argumenta que é fundamental encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos indígenas e a segurança jurídica dos produtores na região.
Resposta do governo federal
O governo federal, através da comunicação do Ministério dos Povos Indígenas, não se pronunciou até o fechamento deste artigo. A Comissão de Agricultura do Senado também está investigando a legalidade das recentes demarcações, buscando esclarecimentos do ministro da Justiça sobre os decretos e portarias relacionados.
Além da Terra Indígena Manoki, foram demarcadas outras áreas em Mato Grosso, como Uirapuru e Estação Parecis, totalizando aproximadamente 2,4 milhões de hectares. Essas decisões refletem um aumento significativo na quantidade de terras indígenas sob proteção, com o governo Lula visando chegar a 20 terras demarcadas em seu terceiro mandato.
Durante a abertura da COP30, Lula mencionou que cerca de 13% do território brasileiro está sob posse indígena, destacando a importância da preservação ambiental e o respeito aos direitos dos povos indígenas. Essa situação continua a gerar debate e controvérsias no cenário político e social do Brasil.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Governo Federal
