Comissão de Educação aprova seis propostas, incluindo programa ambiental e acessibilidade para autistas
Comissão de Educação da ALEP aprova proposta que garante matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, além de outras cinco iniciativas focadas em educação técnica, preservação ambiental e acessibilidade.
ALEP fortalece proteção a filhos de vítimas de violência doméstica
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira (11), seis projetos de lei que avançam no enfrentamento a desafios sociais e educacionais. O mais relevante é o PL nº 130/2018, que assegura matrícula em escolas públicas estaduais para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam mudar de endereço para preservar sua segurança. A iniciativa, de autoria dos deputados Ana Júlia (PT), Cristina Silvestri (PP), Maria Victoria (PP) e Professor Lemos (PT), foi aprovada por unanimidade, sinalizando consenso em torno da proteção a grupos vulneráveis.
Educação técnica e ambiental ganham espaço
O Executivo também viu seu projeto nº 715/2026 aprovado, liberando atividades pedagógicas com máquinas e veículos para estudantes de cursos técnicos em Recursos Naturais, o que pode melhorar a prática e empregabilidade desses jovens. O PL nº 369/2025, de Thiago Bührer (PSD), institui o programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar”, estimulando alunos de redes públicas e privadas a cuidar do patrimônio escolar. Essa proposta reforça o discurso ambiental em um cenário de crescente preocupação com sustentabilidade.
Inclusão e conscientização em pauta
Entre as medidas aprovadas está a alteração na Lei nº 21.964/2024, incluindo a obrigatoriedade de salas de acomodação sensorial em locais com grande circulação, para acolher pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Reportado pelo deputado Professor Lemos (PT), o projeto destaca a atenção à acessibilidade e inclusão, áreas ainda carentes de políticas efetivas.
Além disso, a ALEP oficializou a nomeação do Colégio Agrícola da Lapa como Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Professor José Luiz de Castro, uma homenagem institucional. Por fim, o projeto “Doadores do Futuro”, de Luiz Fernando Guerra (Novo) e Marcelo Rangel (PSD), busca promover a educação continuada sobre doação de sangue, medula óssea, tecidos e órgãos, ampliando o debate sobre responsabilidade social nas escolas.
O que muda na prática
Essas ações refletem um esforço legislativo para responder a demandas sociais a partir da educação, indo desde a segurança e proteção de mulheres e crianças até a inclusão e responsabilidade comunitária. A aprovação unânime das propostas indica alinhamento político em questões que envolvem direitos básicos e a formação cidadã, embora o impacto real dependa da implementação efetiva pelo governo e das condições das escolas estaduais.
Ao garantir matrícula para filhos de vítimas de violência, a ALEP age sobre um gargalo que afeta diretamente a vida dessas famílias, facilitando a continuidade dos estudos mesmo em situações de crise. Simultaneamente, a ampliação de atividades práticas e programas socioambientais tenta preparar estudantes para um mercado que exige mais qualificação e consciência ambiental. A inclusão de salas sensoriais também mostra avanço no reconhecimento das necessidades especiais.
A pressão agora recai sobre o Executivo para transformar esses projetos em políticas públicas concretas, evitando que fiquem apenas no papel. A sociedade e as famílias beneficiadas esperam respostas rápidas e eficazes para os problemas identificados pelos deputados.
Foto: Gerlado Bubniak/AEN
Fonte: assembleia.pr.leg.br
