Projetos fortalecem proteção a vítimas e criam campanha anual contra relacionamentos abusivos
A Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projetos que incluem campanha permanente contra violência vicária e garantem atendimento preferencial por servidoras mulheres às vítimas de crimes.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), deu um passo firme contra a violência de gênero nesta terça-feira (11). Em meio a sessões plenárias, o colegiado aprovou projetos que reforçam o arcabouço legal para enfrentar a violência vicária e aprimorar o atendimento às vítimas.
Violência vicária ganha campanha permanente e definição clara
O Projeto de Lei 587/2026 amplia o Código Estadual da Mulher Paranaense ao incluir uma campanha permanente contra a violência vicária e o vicaricídio. Definida no texto, a violência vicária ocorre quando o agressor atinge emocional, psicológica ou moralmente a mulher por meio de ataques contra seus filhos, familiares ou pessoas próximas. No extremo, o vicaricídio representa o homicídio dessas pessoas como forma de punir ou controlar a mulher, um gesto brutal que escancara o grau de perversidade na violência doméstica.
Atendimento preferencial por servidoras mulheres nas delegacias
Outro avanço importante foi o Projeto de Lei 226/2026, que determina que mulheres vítimas de crimes devem ser atendidas prioritariamente por servidoras mulheres, inclusive em casos não violentos. A mudança visa humanizar o atendimento e evitar revitimização. Caso não seja possível, o atendimento deverá ser feito por servidor capacitado para garantir cuidado e respeito à vítima.
Campanha anual contra relacionamentos abusivos
Além disso, o Projeto de Lei 523/2025 cria uma campanha anual no mês de junho para conscientizar sobre os relacionamentos abusivos — tema ainda subestimado, mas com impactos severos nas famílias e na sociedade. A iniciativa busca fomentar debates e reflexões que possam desarmar situações de violência antes que elas escalem.
Apoio amplo e perfil diverso entre parlamentares
As propostas contam com assinatura de deputadas de diferentes partidos e também de deputados, sinalizando um consenso importante sobre o tema. A deputada Mara Lima lidera o movimento, acompanhada por parlamentares do Republicanos, PSD, PP, PL e PT, mostrando que a pauta pode ultrapassar linhas partidárias quando o foco é a proteção das mulheres.
Pressão para implementação e fiscalização
Apesar dos avanços, resta o desafio de garantir efetividade nas delegacias e no sistema de proteção. A aprovação na comissão é só o primeiro passo. O próximo desafio será a aprovação em plenário e a implementação das medidas para que a legislação não fique apenas no papel.
A recente movimentação na Assembleia do Paraná evidencia uma resposta institucional que começa a enfrentar as nuances da violência contra a mulher, incluindo formas indiretas como a vicária, e a necessidade urgente de atendimento humanizado e especializado. No cenário político, essas iniciativas podem servir de pressão contínua para que o Estado fortaleça sua rede de proteção e educação, sob o olhar atento da sociedade e dos próprios parlamentares.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
