Setor de apostas enfrenta medida provisória que restringe operações; empresas anunciam recurso judicial
Desde 2025, o governo federal arrecadou R$ 18,9 bilhões com jogos de azar e apostas, mesmo após a proibição das bets por medida provisória assinada pelo presidente Lula.
Desde 2025, o governo federal arrecadou cerca de R$ 18,9 bilhões com a exploração de jogos de azar e apostas, conforme dados da Receita Federal. Em 2024, o total recolhido foi de R$ 9 bilhões, enquanto, de janeiro a agosto de 2026, a receita já alcançou R$ 9,9 bilhões. A arrecadação inclui R$ 2,5 bilhões provenientes do pagamento de licenças para operação no país.
A regulamentação das apostas esportivas online, as chamadas bets, foi sancionada em 2018 durante o governo Temer, com a regulamentação efetiva ocorrendo no final de 2023. Desde então, 89 empresas pagaram outorgas para atuar legalmente, com um custo inicial de R$ 30 milhões por cinco anos para operar até três marcas, além de R$ 5 milhões por marca adicional.
Em setembro de 2026, uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu as operações do setor, justificando o ato pelos custos sociais e políticos associados ao jogo. O presidente argumentou que as apostas resultam em problemas de saúde mental e endividamento, ressaltando a importância de direcionar recursos para necessidades básicas como alimentação.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), representante do setor, anunciou que vai recorrer judicialmente contra a medida, citando insegurança jurídica e risco de aumento do mercado ilegal, que atualmente representa entre 38% e 44% do mercado total de apostas, segundo estudo da LCA Consultoria Econômica.
O governo reconhece o impacto da arrecadação para o cumprimento da meta fiscal nos próximos anos, com receitas do setor consideradas no orçamento de 2026 e 2027. A meta para este ano é superávit de 0,25% do PIB, com expectativa de superávit maior em 2027.
O debate segue com o governo priorizando a proteção do consumidor e a redução dos custos sociais, enquanto o setor busca garantir segurança jurídica e manutenção das operações reguladas. A judicialização do tema deve ser o próximo passo após a publicação da medida provisória.
Fonte: metropoles.com
