Medida Provisória de Lula restringe operações de bets e cassinos digitais no país
Entre maio e agosto de 2025, governo federal aplicou sanções a 56 empresas de apostas autorizadas por infrações. Lula assinou MP proibindo operações de casas de apostas e cassinos online no Brasil.
Entre maio e agosto de 2025, o governo federal aplicou sanções a 56 empresas de apostas autorizadas por cometerem infrações, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Destas, 41 receberam advertências e 14 foram multadas; um caso resultou em multa e suspensão simultâneas. As infrações mais comuns foram atividades vedadas, descumprimento de normas e embaraço à fiscalização.
Em 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória (MP) que proíbe a operação de todas as casas de apostas e cassinos online no Brasil. A MP já está em vigor e estabelece que os sites continuarão disponíveis apenas para o resgate do saldo remanescente pelos apostadores até 5 de outubro de 2026. Os bancos serão responsáveis pela devolução dos valores entre 9 e 14 de outubro.
De acordo com balanço da SPA, 27 milhões de brasileiros realizaram apostas desde 2025 nas 85 empresas autorizadas, que movimentaram cerca de R$ 37 bilhões em receita bruta (Gross Gaming Revenue).
Além das ações contra empresas autorizadas, o governo intensificou a fiscalização contra plataformas ilegais. Em julho, foram notificadas 37 instituições financeiras suspeitas de intermediar transações de 160 casas de apostas não autorizadas. A Receita Federal e a SPA coordenam o monitoramento e o congelamento de contas vinculadas a operações irregulares, com responsabilidade solidária das instituições financeiras.
Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis em redes sociais usados para divulgar apostas ilegais. Estima-se que entre 41% e 51% das plataformas online operavam de forma irregular no Brasil.
Essas iniciativas compõem a estratégia do governo federal para regularizar e controlar o mercado de apostas no país, alinhada à nova legislação vigente, buscando maior transparência e segurança para os apostadores.
