Ministro acolhe pedido e estabelece prazo para investigações

Flávio Dino manda abrir inquérito na Polícia Federal para apurar crimes apontados pela CPI da Covid, que indiciou Jair Bolsonaro e mais 65 pessoas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (17) a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar os fatos levantados pela CPI da Covid, encerrada em 2021. A comissão no Senado, que finalizou seu relatório em 26 de outubro daquele ano, identificou uma série de condutas do então presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia, que, segundo os parlamentares, contribuíram para que o Brasil atingisse 600 mil mortes por Covid-19.

O que a CPI identificou

No relatório, a CPI pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 65 pessoas por supostos crimes ligados à condução da crise sanitária, incluindo seus filhos: deputado Eduardo Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro e vereador Carlos Bolsonaro. As investigações levantaram indícios de crimes contra a Administração Pública, como contratos irregulares e fraudes em licitações.

A decisão de Flávio Dino

Em sua decisão, Dino afirmou que “da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham apuração”. O ministro acolheu o requerimento da PF e decidiu pela conversão da petição em inquérito policial, estabelecendo um prazo de 60 dias para a conclusão das investigações.

Implicações da investigação

A abertura do inquérito representa um passo significativo na responsabilização de possíveis crimes cometidos durante a gestão da pandemia. Os indícios de superfaturamentos e desvio de recursos públicos mencionados no relatório da CPI podem levar a consequências jurídicas para os envolvidos, especialmente para Jair Bolsonaro e sua família.

Próximos passos

Com a determinação do inquérito, a Polícia Federal agora atuará para investigar detalhadamente os fatos apontados pela CPI. O prazo de 60 dias para a conclusão das investigações poderá ser prorrogado, dependendo das necessidades da apuração.