Investigação americana critica decisões judiciais, Pix e comércio de etanol, ameaçando exportações brasileiras

Investigação dos EUA pode impor tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, destacando críticas ao Pix, decisões do STF e mercado de etanol.

Estados Unidos anunciam proposta de tarifa de 25% impactando exportações brasileiras

A recente investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que a tarifa de 25% poderá ser aplicada sobre diversos produtos brasileiros exportados aos EUA. O relatório, divulgado em 2 de junho de 2026, destaca que a medida tem como base alegações de práticas comerciais consideradas pelas autoridades americanas como “irracionais” e restritivas para o comércio norte-americano. Esta iniciativa intensifica a pressão comercial sobre o Brasil, afetando setores estratégicos e demandando atenção do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Críticas ao Pix e decisões do Supremo Tribunal Federal afetam relações comerciais

Um dos pontos mais controversos do relatório é a crítica ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Segundo o documento, o Banco Central do Brasil atua simultaneamente como regulador e operador, o que geraria vantagens competitivas para empresas locais em detrimento de concorrentes estrangeiros. Além disso, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem remoções de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais também foram apontadas como obstáculos, especialmente pelo impacto que têm sobre plataformas digitais e liberdade de expressão, influenciando o ambiente regulatório para empresas estrangeiras no Brasil.

Mercado de etanol entra em disputa estratégica entre Brasil e Estados Unidos

Outro tema central da investigação é o mercado de etanol, onde os Estados Unidos alegam que o Brasil abandonou uma política de reciprocidade tarifária a partir de 2017, prejudicando exportações americanas. Essa questão é especialmente sensível para estados produtores de milho nos EUA, que baseiam sua produção de etanol nesse insumo. Segundo o USTR, as condições atuais colocam os exportadores americanos em desvantagem, o que eleva a importância do tema na disputa comercial bilateral.

Outras áreas de conflito: combate à corrupção, propriedade intelectual e desmatamento

O relatório também aborda a percepção norte-americana sobre insuficiências brasileiras no combate à corrupção, citando decisões do STF que anularam processos da Operação Lava Jato e renegociações de acordos de leniência. Ademais, aponta falhas na proteção à propriedade intelectual, destacando a morosidade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial no exame de patentes, especialmente biofarmacêuticas. A questão ambiental, em especial o combate ao desmatamento ilegal, é mencionada como área em que o Brasil teria legislação robusta, porém aplicação insuficiente, contribuindo para o cenário de críticas.

Lista de exceções e próximos passos para a decisão final dos EUA

Embora proponha uma tarifa geral de 25%, o relatório do USTR inclui uma extensa lista de exceções que abrange carnes, frutas, café, fertilizantes, medicamentos, produtos químicos e itens estratégicos como aeronaves da Embraer e peças aeronáuticas. Antes da implementação definitiva da tarifa, os Estados Unidos abrirão uma consulta pública com cronograma definido: pedidos para audiência pública até 22 de junho, manifestações escritas até 1º de julho, audiência pública em 6 de julho e decisão final até 15 de julho de 2026. Este processo representa uma importante janela para negociações e possíveis ajustes na proposta.