Deputada do PSOL busca impedir que ex-presidente receba recursos públicos
A deputada Erika Hilton entrou com uma ação popular para barrar repasses do PL a Jair Bolsonaro, alegando ilegalidade nos pagamentos.
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) iniciou uma ação popular na Justiça para impedir que o Partido Liberal (PL) envie recursos públicos a Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado na terça-feira (16) e visa suspender os pagamentos ao ex-presidente, que, segundo a deputada, são ilegais. Desde o fim de seu mandato em 2023, Bolsonaro é listado como “presidente de honra” do PL e recebeu, até agora, mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário.
Motivos da ação popular
Erika Hilton argumenta que os pagamentos ao ex-presidente configuram um desvio de finalidade do Fundo Partidário, pois sua posição no partido é simbólica e não representa uma função efetiva. A deputada destaca que, desde agosto de 2023, Bolsonaro está em prisão domiciliar, o que impede que ele exerça qualquer atividade partidária. Mesmo assim, o PL continuou a realizar os repasses.
Valores envolvidos e ilegalidade
Na petição, Hilton menciona que, até junho de 2025, o ex-presidente terá recebido um total de R$ 1.046.212,73 do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, dinheiro que, segundo ela, é patrimônio público e deve ser controlado via ação popular. A situação é agravada pela recente condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa, o que reforça a ilegalidade dos repasses.
Implicações da condenação
A condenação de Bolsonaro, ocorrida na última quinta-feira (11), marca um ponto crítico na discussão sobre os repasses do PL. A deputada Hilton ressalta que, com a proibição de Bolsonaro de desempenhar quaisquer atividades laborais, os repasses continuam a ser feitos, o que ela considera inaceitável. A ação popular busca, assim, a suspensão imediata desses pagamentos e a devolução dos valores já enviados ao ex-presidente.
Notícia feita com informações do portal: www.congressoemfoco.com.br
