Entenda as regras sobre os benefícios e os limites de desconto

Saiba como funcionam os descontos no salário relacionados a benefícios como plano de saúde e vale-refeição.

Empresas têm liberdade para oferecer planos de saúde e vale-refeição, que são considerados diferenciais no mercado. Contudo, se previstos em convenção coletiva, esses benefícios se tornam obrigatórios para todos os funcionários. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não há obrigação legal de fornecê-los, mas a demanda por melhores condições de trabalho é crescente entre os profissionais.

Regulamentação dos benefícios

O vale-refeição e o vale-alimentação são regulados pela lei federal 6.321/1976 e pelo artigo 457 da CLT. Os descontos devem ser acordados em contrato ou norma coletiva, limitados a 20% do salário do trabalhador. A advogada trabalhista Maria Fernanda Redi alerta que os descontos precisam estar claros no holerite e que todos os funcionários devem ser informados sobre eles.

Limites de desconto

No que diz respeito ao plano de saúde, a lei federal 9.656/98 não define um limite máximo de desconto, mas recomenda que não ultrapasse 30% do salário líquido. Além disso, a orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que a soma dos descontos não deve superar 70% do salário base. Isso é crucial para garantir que o trabalhador mantenha sua subsistência.

Uso adequado dos benefícios

Os trabalhadores devem usar o vale-refeição estritamente para sua finalidade; o mau uso pode resultar em demissões por justa causa. Em 2022, mais de 20 funcionários da Meta foram demitidos por usarem o vale para comprar produtos não alimentícios. As empresas devem comunicar claramente as regras sobre o uso dos benefícios, conforme estipulado pela lei federal 14.442/22.

Notícia feita com informações do portal: g1.globo.com