Propostas incluem mandatos fixos, restrições a decisões individuais e mudanças na escolha de ministros
Diante de uma crise interna no STF, o Congresso Nacional retoma a análise de propostas que visam limitar o poder individual dos ministros, estabelecer mandatos fixos e alterar critérios de indicação do Supremo.
O Congresso Nacional voltou a discutir propostas que alteram o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em reação à crise interna evidenciada em sessão recente marcada por divergências públicas entre ministros. Os parlamentares debatem medidas que vão desde a limitação do poder individual dos ministros até a criação de mandatos fixos e mudanças nos critérios de indicação da Corte.
Crise e respostas no Legislativo
A tensão no STF ganhou destaque após a sessão do dia 15 de setembro, quando ministros entraram em conflito durante a análise do caso Banco Master, levando ao pedido de vista do ministro Flávio Dino e suspensão da análise do mérito. Esse episódio reacendeu o debate sobre os limites da atuação individual dos ministros e a composição do tribunal.
Propostas em tramitação
O Congresso avalia diversas propostas, entre emendas à Constituição e projetos de lei, com objetivos comuns: redefinir regras de funcionamento e composição do STF. A PEC 8/2021, aprovada no Senado e em análise na Câmara, restringe decisões individuais que suspendam atos dos Poderes Executivo e Legislativo, condicionando-as à posterior deliberação colegiada.
O PL 3.640/2023, aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, estabelece critérios para medidas cautelares e controle concentrado de constitucionalidade, regulando decisões monocráticas.
Outra linha de propostas, como a PEC 16/2019, sugere mandato fixo de oito anos sem possibilidade de recondução, além de prazos para indicação e nomeação. A PEC 51/2023 propõe mandato de 15 anos, idade mínima de 50 anos para nomeação e mudanças no processo de escolha dos ministros.
Modificações nos critérios de nomeação
Além do tempo de permanência, projetos apresentam mudanças nos requisitos para ocupar o STF. A PEC 17/2026, recente no Senado, propõe critérios profissionais e inelegibilidades para ex-ministros, com cinco anos de impedimento para disputar cargos eletivos.
O debate também aborda a participação do Senado e possíveis listas de candidatos para ampliar a participação na indicação, hoje concentrada no presidente da República.
Contexto institucional
O movimento ocorre em um momento de desgaste institucional do STF, que expôs publicamente divergências sobre relatoria, distribuição de processos e limites da atuação individual dos ministros. As propostas em análise refletem um esforço do Legislativo para ajustar o funcionamento do tribunal diante dos desafios atuais.
O avanço das propostas depende da tramitação nas comissões e plenários do Congresso, com destaque para a instalação de comissões especiais e designação de relatores.
Fonte: metropoles.com
