Mudanças propostas visam melhorar a segurança no Brasil.
Mendonça Filho será o relator da PEC que busca integrar forças de segurança no Brasil.
O deputado federal Mendonça Filho foi escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A escolha ocorre em um contexto onde a segurança pública se tornou uma prioridade para o governo e a população brasileira, refletindo a necessidade de uma abordagem mais integrada e eficaz nesse setor.
Composição da comissão especial para análise da PEC
A comissão especial encarregada de analisar a PEC será presidida pelo deputado Aluisio Mendes. Motta destacou que ambos os parlamentares possuem experiência relevante na área, o que promete garantir um debate técnico e aprofundado sobre as questões propostas. A PEC da segurança pública, enviada ao Congresso em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi elaborada após consultas com governadores e especialistas, buscando ampliar a proteção ao cidadão.
Objetivos da PEC da segurança pública
Entre os principais objetivos da PEC está a criação de uma maior integração entre a União e os estados, além da formalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Essa inclusão visa garantir a colaboração entre diferentes forças de segurança, promovendo uma resposta mais coordenada a desafios como a violência e o crime organizado. Além disso, a proposta também sugere a atualização das competências das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Mudanças nas polícias previstas na proposta
Uma das mudanças mais significativas propostas é a transformação da PRF em uma polícia ostensiva federal, renomeada para Polícia Viária Federal. Essa nova designação ampliaria suas atribuições, permitindo que a polícia atuasse em ferrovias e hidrovias, além das rodovias, e colaborasse com forças estaduais quando necessário. Essas alterações visam modernizar e fortalecer o papel das forças de segurança no Brasil.
Outras medidas sugeridas pela PEC
A PEC também apresenta propostas de padronização de protocolos e de dados estatísticos, além de estabelecer diretrizes gerais para o sistema penitenciário. A criação de corregedorias e ouvidorias independentes para as forças de segurança que estiverem sob sua supervisão também é uma das inovações trazidas pela proposta. A inclusão de fundos nacionais de segurança pública e penitenciário na Constituição é outra medida que busca garantir recursos para essas áreas e protegê-los de possíveis cortes orçamentários.
Andamento da PEC na Câmara dos Deputados
Em julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já havia aprovado a admissibilidade da PEC, onde Mendonça Filho também atuou como relator. Agora, a nova comissão especial, que conta com 34 deputados, terá um prazo de 40 sessões do Plenário para discutir e votar a proposta. O período para apresentação de emendas se encerrará nas dez primeiras sessões. Após essa fase, a proposta será submetida ao Plenário da Câmara.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 3/5 dos deputados, totalizando 308 votos, em duas votações consecutivas. Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado Federal, que também precisará constituir uma comissão especial para analisar a PEC, onde será necessário obter 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
A trajetória da PEC da segurança pública será acompanhada de perto, dada a relevância das mudanças propostas para a segurança no país. O fortalecimento das forças de segurança e a integração entre os diferentes níveis de governo são passos cruciais para enfrentar os desafios atuais na área da segurança pública.
