Ex-presidente da Alerj tenta tirar caso das mãos de Alexandre de Moraes e levar à análise do plenário

A defesa de Rodrigo Bacellar acionou o STF com habeas corpus para contestar a relatoria de Alexandre de Moraes e pedir sua soltura, alegando incompetência do ministro na condução do processo.

A defesa de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deu mais um passo agressivo na tentativa de reverter sua prisão. Os advogados apresentaram um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pedindo a soltura imediata do ex-deputado estadual.

Bacellar foi detido em março, por ordem de Moraes, no âmbito de uma investigação que apura vazamento de informações sigilosas e obstrução de investigações contra organizações criminosas no Rio de Janeiro. A defesa agora desafia diretamente a condução do processo, alegando que Moraes, integrante da Primeira Turma do STF, não teria competência para relatar o caso, que, segundo eles, deveria estar sob a responsabilidade de um ministro da Segunda Turma.

Defesa aposta em manobra para pressionar STF

O habeas corpus argumenta que a investigação teve origem em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que até então estava sob relatoria do ministro Edson Fachin. Com a saída de Fachin da presidência do STF, a relatoria passou para Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro. Sem um relator definido, o processo foi redistribuído até que Jorge Messias, indicado para o STF, assumisse a ação, mas sua nomeação foi rejeitada pelo Senado. Foi então que Moraes foi sorteado para assumir o caso.

A defesa já havia tentado retirar o processo das mãos de Moraes dentro do próprio caso, mas o ministro indeferiu a tentativa. Agora, com o habeas corpus, os advogados apostam numa mudança de estratégia para levar a questão ao plenário do STF, buscando que todos os ministros avaliem a suposta incompetência de Moraes para a relatoria.

Pressão e desgaste para Alexandre de Moraes

A movimentação da defesa de Bacellar significa um novo capítulo no desgaste político e jurídico em torno das decisões de Moraes, que conduz várias investigações de alto impacto político. O caso expõe as tensões internas do STF sobre critérios de distribuição de processos e a influência política na corte.

Com essa ação, as atenções se voltam para o plenário do STF, onde a defesa espera conseguir uma decisão que alivie a situação do ex-deputado e retire o processo das mãos do ministro que tem comandado a operação contra aliados políticos de diferentes espectros.