Proposta amplia Funrec para além de reserva emergencial, buscando fortalecer competitividade na nova reforma tributária
Prefeitura de Curitiba propõe ampliar uso do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal para atrair novos investimentos, ajustando-se às mudanças da reforma tributária.
A Prefeitura de Curitiba estuda ampliar a finalidade do Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal (Funrec), que atingiu R$ 335 milhões no fim de setembro, para incluir ações de atração de investimentos e desenvolvimento econômico. A proposta foi apresentada durante audiência pública na Câmara Municipal, onde o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, explicou que a mudança visa adaptar o município às restrições da reforma tributária, que reduz o uso de incentivos fiscais como ferramenta de atração de empresas.
Contexto e justificativa
O Funrec, criado em 2020, funciona como reserva financeira para situações excepcionais como calamidades públicas, queda de receita ou crises fiscais. A proposta mantém essa função e adiciona a possibilidade de uso para políticas que aumentem a competitividade da cidade na atração de investimentos, preservando a sustentabilidade financeira.
Segundo Puppi, a reforma tributária impõe limites ao uso de incentivos fiscais, o que demanda novos mecanismos para fortalecer a capacidade da cidade de competir por investimentos. O fundo, originado do superávit financeiro e regulado por regras que exigem aprovação da Câmara para uso dos recursos, tem crescido nos últimos anos, passando de R$ 7 milhões em 2021 para R$ 335 milhões em 2026.
Medidas complementares e preparação para riscos
Além do Funrec, Curitiba mantém o programa PRO Curitiba com R$ 273 milhões destinados a obras de prevenção contra alagamentos e riscos urbanos. Desde 2017, o município investiu mais de R$ 620 milhões em redução de riscos ambientais. A prefeitura também destaca que conta com condições financeiras para enfrentar possíveis impactos do fenômeno climático El Niño.
Próximos passos
A alteração nas regras de utilização do Funrec ainda depende de aprovação da Câmara Municipal. Caso aprovada, a mudança permitirá que o fundo atue simultaneamente como reserva para emergências e instrumento de atração de novos investimentos, alinhando a política fiscal municipal ao cenário nacional de mudanças tributárias.
Fonte: xvcuritiba.com.br
