Entenda os detalhes do julgamento e a decisão de Luiz Fux
O ministro Luiz Fux condenou Mauro Cid e Braga Netto pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Entenda os detalhes da decisão.
O ministro Luiz Fux votou nessa quarta-feira (10) pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do general Walter Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No mesmo voto em que absolveu Jair Bolsonaro, Fux afirmou que o ex-ajudante de ordens e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil participaram ativamente de articulações golpistas, chegando a planejar e financiar ações contra o STF e o Congresso. Para o ministro, os dois “cruzaram a linha entre discurso e execução”, ainda que o crime não tenha se consumado.
Principais argumentos de Luiz Fux
Fux destacou que, com seu voto, formou-se maioria pela condenação da dupla. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino também votaram pela condenação, mas com mais abrangência, incluindo todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. Fux, por sua vez, aceitou a delação de Cid como prova válida, complicando a situação do ex-ajudante de ordens.
O crime em discussão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusava os réus de cinco crimes, dos quais apenas a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático foi considerada comprovada. Fux entendeu que os outros crimes, como golpe de Estado e organização criminosa, não tinham provas suficientes que justificassem as condenações.
O que pesou contra Mauro Cid
Entre os principais pontos contra Mauro Cid, Fux apontou:
- Alvos escolhidos: Cid havia declarado a um aliado que a ordem era atacar o Congresso e o STF, evidenciando seu papel na estratégia golpista.
- Captação de recursos: Após uma reunião com Braga Netto, Cid sugeriu arrecadar R$ 100 mil para “mobilizar as massas”.
- Reuniões clandestinas: Cid organizou a maioria dos encontros golpistas.
- Monitoramento de Moraes: Recebeu informações sobre o deslocamento do ministro, mostrando intenção de desestabilizar seu trabalho.
O que pesou contra Braga Netto
Braga Netto foi implicado por:
- Reunião clandestina: Em um encontro em sua casa, discutiu-se ações golpistas e houve repasse de dinheiro vindo de empresários.
- Atentado contra Moraes: Participou de ações que visavam desestabilizar o ministro do STF.
Ambos os condenados agiram com dolo, buscando abalar a democracia, mas não consumaram o crime, resultando em condenação apenas por tentativa.
