Proposta do vereador Nori Seto visa tornar programa de controle populacional uma política pública consolidada
Projeto legislativo quer transformar a atual campanha temporária em programa permanente de castração gratuita para cães e gatos em Curitiba, com regras para atendimento, cadastramento e parcerias.
A Câmara Municipal de Curitiba avalia um projeto que visa tornar permanente o programa de castração gratuita de cães e gatos na cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Nori Seto (PP), busca consolidar a atual campanha temporária de controle populacional animal como uma política pública municipal. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passou por duas reformulações até junho de 2026.
Programa permanente com regras definidas
O projeto propõe mudanças na Lei Municipal 11.472/2005, criando o Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos em caráter permanente. A iniciativa mantém a gratuidade dos procedimentos de castração e esterilização, mas amplia o escopo para incluir outras ações relacionadas ao controle populacional.
Entre as regras estabelecidas, o programa prevê o cadastramento dos tutores, protetores independentes, organizações da sociedade civil e prestadores de serviços parceiros, garantindo proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O atendimento prioriza beneficiários do Programa Armazém da Família e protetores de animais.
Segurança e parcerias
A proposta determina que o médico-veterinário avalie a condição física do animal antes da cirurgia, com orientações sobre cuidados pré e pós-operatórios. Em atendimentos realizados em clínicas conveniadas, será emitido comprovante com informações do estabelecimento, profissional responsável, animal e procedimento.
Além disso, o município poderá firmar parcerias com empresas privadas e organizações da sociedade civil para ampliar as ações do programa, que complementará os serviços do Hospital Veterinário Municipal, sem substituí-los.
Contexto e tramitação
Dados do censo animal de 2023 indicam que Curitiba tem cerca de 584 mil cães e 185 mil gatos, totalizando mais de 769 mil animais dessas espécies. Desde 2013, o programa municipal já castrou aproximadamente 165 mil animais, fundamentando a proposta de torná-lo uma política permanente.
O projeto foi apresentado originalmente em março de 2025 e, após análises jurídicas e ajustes, aguarda nova avaliação na CCJ, que solicitou informações adicionais em agosto de 2026. A votação ainda não tem data definida.
Se aprovado e sancionado, o programa entrará em vigor 90 dias após a publicação da nova legislação, consolidando a castração gratuita como uma política pública continuada em Curitiba.
Fonte: xvcuritiba.com.br
