Iniciativa visa promover igualdade racial com fundo de R$ 20 bilhões

Câmara dos Deputados instala comissão para estudar a PEC 27/2024, que propõe a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para promover a igualdade racial.

A Câmara dos Deputados formalizou a instalação da comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A proposta visa um fundo destinado ao financiamento de políticas públicas voltadas à população negra, com um investimento de R$ 20 bilhões ao longo do tempo.

Composição da comissão e lideranças

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) foi eleita presidente da comissão, superando o deputado Helio Lopes (PL-RJ). Benedita ressaltou que o fundo será gerido por uma instituição bancária federal e contará com um conselho consultivo, dando-lhe caráter permanente e status de política de Estado. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, defendeu uma campanha nacional para conquistar o apoio necessário para a aprovação da PEC.

Importância da proposta para a igualdade racial

A criação deste fundo é um passo significativo para a promoção da igualdade racial no Brasil, permitindo a execução de políticas públicas que visam a inclusão social e econômica da população negra. Dandara (PT-MG), vice-presidente da comissão, destacou a relevância do momento histórico, ressaltando a luta pela consolidação da Bancada Negra e a manutenção da Lei de Cotas.

Contexto da instalação da comissão

A instalação da comissão especial coincide com a 5ª Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, que está sendo realizada em Brasília. O evento discute temas como reparação e justiça social, alinhando-se aos objetivos da PEC e buscando fortalecer as políticas de inclusão racial no país.

Notícia feita com informações do portal: www.congressoemfoco.com.br