Novo decreto federal impõe metas de reciclagem e reutilização de plásticos
Brasil adota, pela primeira vez, regras para a reciclagem de embalagens plásticas, com metas para 2026 e 2040.
Um decreto do governo federal estabelece metas obrigatórias para reciclagem de embalagens de plástico, com metas de 32% para 2026 e 50% até 2040. Essa é a primeira vez que o Brasil adota regras para reduzir o volume de lixo plástico, e as novas diretrizes já estão em vigor em todo o território nacional.
Metas de reciclagem e reutilização
Até 2026, 32% de todas as embalagens plásticas descartáveis, como pratos e canudos, deverão ser coletados e reciclados. O percentual de reutilização dos recicláveis na fabricação de novos plásticos será de 22% já em 2026 e 40% até 2040. As regras também se aplicam aos importadores de materiais plásticos.
Fiscalização e responsabilidades
Os órgãos ambientais serão responsáveis pela fiscalização das novas regras. Uma mudança importante é a responsabilidade sobre os rejeitos, plásticos de baixa qualidade que não têm valor comercial. Agora, essa responsabilidade recairá sobre os fabricantes e importadores, ao invés dos catadores, que tradicionalmente lidavam com essa questão.
Prazo para regulamentação
O decreto estabelece um prazo de 90 dias para que o Ministério do Meio Ambiente regulamente as novas regras envolvendo as cooperativas de catadores.
- O Brasil dá um passo significativo na luta contra o lixo plástico, visando uma gestão mais eficiente e sustentável.
