Bolsonaro defende mudança após se tornar réu no STF
A oposição quer retomar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. A movimentação ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. O texto tramita no Congresso desde 2013 e já foi aprovado no Senado em 2017. Na Câmara, passou por uma comissão especial e aguarda votação em plenário.
Bolsonaro pede urgência na PEC
Bolsonaro defendeu a proposta nesta quarta-feira (26), um dia após o STF aceitar a denúncia contra ele e sete aliados. “Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu era primeira instância. Há pouco tempo, talvez um mês e pouco, mudaram”, declarou o ex-presidente. “Acho que interessa para muita gente essa PEC”.
Ele se referia à decisão do Supremo, em 11 de março, que ampliou o foro privilegiado para ex-mandatários. Apesar disso, o caso de Bolsonaro já tramitava no STF antes da mudança.
Oposição quer acelerar votação
Deputados bolsonaristas pressionam pela votação da PEC, argumentando que ela garante igualdade no julgamento de autoridades. O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, pediu formalmente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-AM), para pautar o texto. Segundo ele, a proposta não é casuística, pois defende o fim do foro privilegiado desde 2019.
A aprovação da PEC poderia ser usada pela defesa de Bolsonaro para questionar a competência do STF no caso. Se validada, a proposta enviaria a denúncia contra o ex-presidente para a primeira instância.
Randolfe critica mudança de postura
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou a defesa da PEC feita por Bolsonaro. “Ele passou quatro anos no governo e nunca se preocupou com essa PEC”, afirmou.
O foro privilegiado protege autoridades ao determinar que crimes comuns cometidos no exercício do cargo sejam julgados por tribunais superiores. Parlamentares historicamente resistem à mudança, pois acreditam que o foro evita perseguições políticas e pode aumentar as chances de prescrição de processos. Com a tensão entre Legislativo e STF em alta, a proposta volta ao centro do debate político.
