Fim do mandato não encerra inquéritos no Supremo; casos seguem em análise até 2027 e além
Investigações contra Flávio Bolsonaro, incluindo o caso Dark Horse e outras apurações, seguem no STF mesmo após o término do mandato de senador em janeiro de 2027.
STF mantém foro para investigações contra Flávio Bolsonaro
Mesmo após o término do mandato de senador em 31 de janeiro de 2027, Flávio Bolsonaro continuará sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde março de 2025, a Corte mantém o foro para crimes relacionados ao exercício do cargo, mesmo após a saída do agente público. A regra inclui casos iniciados após o fim do mandato.
Caso Dark Horse sob relatoria de André Mendonça
Uma das apurações mais relevantes é o inquérito do filme Dark Horse, que trata de repasses de R$ 61 milhões do Banco Master, sob suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção. O ministro André Mendonça relata a investigação, que ainda não foi concluída e envolve a análise de mensagens e áudios sobre cobranças feitas por Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Outras investigações em andamento
Além do caso do filme, há inquéritos sobre a compra da mansão financiada por empréstimo do Banco de Brasília, e sobre possíveis vínculos do senador com o advogado Willer Tomaz, investigado por lavagem de dinheiro. Alexandre de Moraes autorizou o bloqueio de bens ligados ao advogado em até R$ 6 bilhões.
Jurisprudência recente reforça continuidade no STF
A manutenção do foro após a perda do mandato foi confirmada em outros casos, como o de Eduardo Bolsonaro, condenado em setembro de 2026 por difamação. O STF entende que a ligação com o cargo ou com outras investigações pode justificar a permanência no tribunal.
Procedimentos após o fim do mandato
Com o fim do cargo, o Senado não poderá mais suspender ações penais contra Flávio por crimes cometidos após a diplomação. A Procuradoria-Geral da República poderá oferecer denúncia no STF, que decidirá sobre a abertura do processo. A Polícia Federal pode continuar as investigações independentemente do mandato.
Situação dos casos anteriores
As acusações relativas às supostas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça do Rio, após anulação de provas pelo STJ e STF. Uma eventual retomada dependerá de novas provas legais e definição jurisdicional, podendo o Supremo assumir a investigação pelo foro de maior hierarquia.
Este cenário jurídico reforça a continuidade das apurações contra Flávio Bolsonaro, independentemente do resultado eleitoral e do exercício do mandato parlamentar.
Fonte: metropoles.com
