Ministro sorteado avaliará pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado

Ministro Kassio Nunes Marques será responsável por decidir se aceita pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro no STF.

O papel do ministro Nunes Marques na revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado para relatar o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A condenação revista por Nunes Marques será analisada inicialmente por ele, que decidirá se aceita ou rejeita o pedido com base nas alegações e provas apresentadas pela defesa. Este processo ocorre conforme o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), e define os próximos passos do caso.

Etapas e critérios para revisão criminal no Supremo Tribunal Federal

A revisão criminal no STF é admitida em três hipóteses: se a condenação contrariar a lei penal ou provas dos autos, se for fundamentada em depoimentos ou documentos falsos, ou se surgirem novas provas de inocência após a condenação. O ministro Nunes Marques avaliará se o pedido de Bolsonaro se enquadra em alguma dessas condições e poderá negar a revisão em decisão monocrática ou levar o caso ao Plenário para julgamento coletivo.

Argumentos e pedidos da defesa de Jair Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro sustenta que a sentença da Primeira Turma foi contrária à lei penal e às provas, buscando a anulação da ação penal e da delação do tenente-coronel Mauro Cid, alegando cerceamento de defesa. Caso a anulação integral não seja acolhida, a defesa pleiteia a absolvição parcial de crimes, como o de organização criminosa armada. A defesa também requereu produção ampla de provas, embora sem especificar quais documentos adicionais pretende apresentar.

Procedimentos após a análise inicial do pedido pelo relator

Após a eventual instrução do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a defesa terão cinco dias para apresentar pareceres. A PGR tende a defender a manutenção da condenação conforme o entendimento da Primeira Turma. O pedido foi distribuído ao gabinete de Nunes Marques por ele integrar a Segunda Turma e não ter participado do julgamento original. A revisão, após o relatório, será submetida à análise do revisor, provavelmente o ministro André Mendonça, que poderá fazer ponderações e levar o caso a julgamento.

Possíveis desdobramentos caso a revisão criminal seja aceita pelo STF

Se o pedido de revisão criminal for aceito, o STF poderá absolver Bolsonaro, alterar a classificação da infração, modificar a pena ou anular o processo. Uma absolvição restauraria os direitos políticos e revogaria a prisão domiciliar do ex-presidente. O regimento interno do STF também prevê a possibilidade de indenização pelos prejuízos decorrentes da condenação. No entanto, a pena imposta pela decisão revista não poderá ser questionada no tribunal.