Nova regra estende prazo de contestação para 80 dias e combate fraudes que tiram dinheiro de pequenos negócios
Banco Central aumenta prazo de contestação em casos de fraude no Pix de 30 para 80 dias para quem sofreu devolução indevida, blindando pequenos negócios contra golpes financeiros.
O Banco Central anunciou uma mudança significativa nas regras do Pix que amplia o prazo para contestar devoluções suspeitas de fraude de 30 para 80 dias, a partir desta terça-feira (1º). A medida visa proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios, que têm sido alvos frequentes de golpes que exploram o sistema de segurança da plataforma.
Golpe que penaliza comerciantes
O golpe ocorre quando o criminoso realiza um pagamento aparentemente legítimo a uma loja ou prestador de serviço e depois alega que a transferência foi feita por engano. Em seguida, exige a devolução do valor por meio de uma nova transferência, geralmente para uma chave diferente. Depois, o golpista aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do banco, alegando fraude na transação original. Caso a contestação seja aceita, o valor é devolvido ao golpista, deixando o comerciante com prejuízo duplo: perde o dinheiro da nova transferência e o valor original.
Defesa reforçada com prazo maior
Com a ampliação do prazo, as vítimas que receberam um Pix legítimo, mas tiveram o dinheiro devolvido indevidamente por contestação fraudulenta, terão até 80 dias, contados a partir da devolução feita pelo MED, para contestar a devolução. Quem enviou o Pix e sofreu fraude mantém o prazo de 80 dias a partir da transação original para acionar o MED.
MED 2.0: rastreamento e recuperação aprimorados
Desde fevereiro de 2026, o MED 2.0 permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo após múltiplas transferências entre contas, aumentando as chances de bloqueio e recuperação dos valores. Embora a devolução não seja garantida — principalmente se o dinheiro já tiver sido sacado ou redistribuído —, o sistema oferece uma estrutura mais robusta para combater fraudes.
Recomendações para evitar prejuízos
Especialistas alertam para o uso da função de devolução vinculada à transação original pelo aplicativo bancário, em vez de fazer um novo Pix para uma chave fornecida pelo suposto golpista. Em casos de suspeita de fraude, o cliente deve procurar o banco imediatamente, guardar comprovantes, mensagens e documentos relacionados, e registrar boletim de ocorrência, quando necessário.
Limites do MED
O mecanismo não é uma ferramenta para cancelar Pix devido a arrependimento, erros do usuário ou desacordos comerciais sem indícios claros de fraude. O foco é proteger contra golpes efetivamente comprovados, reforçando a segurança do sistema e a confiança dos usuários.
Esta atualização na regulamentação do Pix chega em momento crucial, diante do aumento de golpes financeiros que exploram brechas nas ferramentas de segurança já existentes, garantindo mais tempo e recursos para que comerciantes e pequenos empresários possam se defender e recuperar perdas.
