Milhares de famílias em todo o país estão sendo notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 177,4 mil famílias foram identificadas com pendências, totalizando um montante de R$ 478,8 milhões a ser restituído à União. No Amapá, 395 pessoas constam nessa lista de notificados.
O processo de cobrança exclui indivíduos em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, e aqueles que receberam menos de R$ 1,8 mil ou possuem renda familiar per capita de até dois salários mínimos. A diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, ressalta que o foco são casos com inconsistências claras.
A devolução é exigida em casos de identificação de vínculo empregatício formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal, ou outras situações que configurem pagamento indevido. As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando aqueles com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
O não cumprimento do prazo de devolução pode acarretar sérias consequências, como a inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativação em órgãos de proteção ao crédito. Érica Feitosa explica que o ressarcimento deve ser feito através do Vejae, via PagTesouro, com opções de pagamento facilitadas: PIX, cartão de crédito ou boleto bancário.
“O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa”, detalha Érica Feitosa. Ela também enfatiza que o sistema garante o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo que os cidadãos apresentem recursos caso não concordem com a notificação.
Entre os estados com o maior número de pessoas notificadas para restituir valores estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil). O MDS reforça a importância de que todos os notificados acessem o sistema para verificar sua situação e os prazos aplicáveis, buscando regularizar sua situação o mais breve possível.
