Projeto que garante atendimento rápido a vítimas de violência doméstica avança junto a outras sete propostas na Comissão de Saúde da ALEP
Comissão de Saúde da ALEP aprova projeto que prioriza atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no IML e outras sete propostas que ampliam direitos e promovem saúde no Paraná.
Prioridade no IML expõe urgência na proteção às vítimas de violência
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida por Tercilio Turini (MDB), aprovou na última segunda-feira (24) o projeto de lei que estabelece prioridade no atendimento e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal para mulheres vítimas de violência doméstica e estupro de vulnerável. A proposta, de Requião Filho (PDT) e Arilson Chiorato (PT), recebeu unanimidade e foi respaldada pelo substitutivo geral da CCJ, sinalizando preocupação institucional com a agilidade e respeito às vítimas em um sistema que frequentemente mostra lentidão e descaso.
Avanço legislativo em saúde pública e direitos
Além do foco nas vítimas de violência, a comissão aprovou outras sete propostas que reforçam a promoção da saúde e ampliação de direitos no Paraná. Destacam-se a instituição da Semana Estadual de Conscientização sobre a Atenção à Saúde Domiciliar, projeto de Dr. Leônidas (PP), e a ampliação da isenção de taxa para doadores de sangue, medula óssea e leite humano em concursos públicos, uma medida que valoriza a solidariedade como critério de prioridade.
Campanhas de conscientização e políticas específicas ganham espaço
Projetos que instituem dias estaduais para conscientização da Esclerose Tuberosa, combate ao Wollying e saúde bucal do bebê foram aprovados, revelando um esforço legislativo para incorporar novas demandas sociais e de saúde pública. Também avançaram propostas para garantir direitos e políticas de apoio às pessoas com Apraxia de Fala na Infância e controle do ruído, mostrando uma agenda plural que vai além do óbvio e investe em prevenção e inclusão.
Contexto e desafios
Embora o pacote seja amplo e positivo, a aprovação por unanimidade não elimina o desafio real da implementação efetiva. A prioridade no IML, por exemplo, poderá ser um termômetro da capacidade do Estado em enfrentar a violência contra as mulheres de forma ágil e eficiente, um tema que não suporta demora ou burocracia. O engajamento dos parlamentares nas causas de saúde pública, ainda que louvável, terá seu teste nas ações concretas e no acompanhamento das políticas aprovadas.
Bastidores
O substitutivo geral e as emendas parlamentares evidenciam o esforço para acomodar diversas demandas e sensibilidades dentro da comissão. A diversidade de autores, que inclui deputados de vários partidos, demonstra que saúde e direitos podem ser pautas de consenso quando há pressão social e política consolidada. Resta saber se o Plenário da ALEP manterá essa unidade ao votar o conjunto de propostas.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
