Projeto fortalece atuação da Fundaseg e amplia captação de recursos, apesar de resistência parlamentar
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu a votação do projeto que amplia a atuação e fontes de receita da Fundaseg, fortalecendo a segurança pública estadual e regional.
Assembleia fortalece Fundaseg mesmo diante de resistência parlamentar
A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu na última segunda-feira (24) a votação do projeto de lei complementar que reformula a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). Com 33 votos favoráveis e 10 contrários, o texto segue agora para sanção do governador Ratinho Junior, ampliando a atuação da entidade e suas fontes de receita. O embate no plenário revela tensão entre ampliar o aparato de segurança e as preocupações sobre o alcance institucional da fundação.
Ampliação de atuação com perspectiva regional
A principal alteração permite que a Fundaseg atue não só no Paraná, mas também em outros estados, prestando apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e demais instituições ligadas a políticas de segurança, defesa social e justiça. A mudança amplia o escopo da fundação, elevando seu papel estratégico para além das fronteiras estaduais, o que pode reforçar operações integradas e políticas públicas eficazes.
Novas fontes de receita e detalhamento das atividades
O projeto detalha que a Fundaseg poderá desenvolver atividades de assistência institucional, capacitação, desenvolvimento científico, pesquisa aplicada, gestão de projetos e apoio ao sistema penitenciário. Além disso, amplia as fontes de receita para incluir atividades de inovação, licenciamento, transferência de tecnologia, entre outras, diversificando suas fontes de financiamento e potencializando recursos privados e públicos.
Emendas e disputas no plenário
Uma emenda aprovada alterou o nome da entidade para Fundaseg, buscando maior identificação institucional. Em contrapartida, outras três emendas que limitavam a atuação da fundação e as competências do Executivo foram rejeitadas por ampla maioria (33 votos contrários). Esse confronto evidencia um embate sobre o controle e ampliação da influência do Executivo na segurança pública estadual.
Outras pautas aprovadas reforçam saúde, cultura e economia local
Além da Fundaseg, projetos como a inclusão da mutação genética TP53 R337H no Teste do Pezinho para detecção precoce de câncer infantil foram aprovados, reforçando políticas públicas de saúde. A Festa de São Cristóvão entrou no calendário oficial do Paraná, valorizando tradições regionais e o turismo religioso. A criação do Dia do Harleyro também foi aprovada, destacando a cultura motociclista e seu impacto econômico.
Conclusão
A aprovação do projeto que amplia a Fundaseg marca um avanço estratégico em segurança pública no Paraná, com maior autonomia e recursos para a fundação, mesmo diante de resistência parlamentar. O resultado fortalece a gestão estadual e aponta para uma atuação mais integrada regionalmente. A discussão política em torno das emendas rejeitadas indica que o tema da segurança pública segue sendo um campo de embates importantes no Legislativo estadual.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
