Medida é considerada histórica para o controle externo no Brasil
Câmara aprova emenda que reconhece tribunais de contas como órgãos essenciais ao controle externo da administração pública.
No dia 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda constitucional que transforma os Tribunais de Contas em órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A aprovação da chamada PEC da Essencialidade foi considerada histórica pelo setor de controle de contas do país e acompanhada por conselheiros de todo Brasil.
A articulação por trás da emenda
A emenda foi articulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os 33 tribunais de contas do país. O presidente da Atricon, Edilson Silva, comentou: “É motivo de muita alegria ver consagrado no texto constitucional o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil.”
A trajetória da PEC
A emenda já havia sido aprovada pelo Senado em 2022 e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Com essa mudança, espera-se um fortalecimento na atuação dos tribunais, impactando diretamente a fiscalização das contas públicas e a transparência na administração pública.
Implicações futuras
Esse reconhecimento pode trazer novas diretrizes e um aumento na autonomia dos Tribunais de Contas, permitindo uma supervisão mais eficaz da gestão pública no Brasil. Esse movimento é visto como um passo significativo para melhorar a accountability do governo e promover uma maior confiança da população nas instituições públicas.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
