Alcolumbre admite erro, mantém decisão que agilizou pacote fiscal de Lula


Presidente do Senado reconhece uso inadequado de regra, mas sustenta validade da votação do projeto

Alcolumbre admite erro, mantém decisão que agilizou pacote fiscal de Lula
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em sessão deliberativa – Ton Molina/Agência Senado

Davi Alcolumbre reconheceu erro técnico na rejeição de recurso que contestava a votação do pacote fiscal de Lula, mas manteve decisão que permitiu a aprovação imediata do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu ter cometido um erro técnico ao usar uma regra inadequada para rejeitar um recurso apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) durante a votação do pacote fiscal do governo Lula. Apesar do reconhecimento, Alcolumbre manteve a decisão que acelerou a análise e aprovação do projeto, rejeitando a realização de nova votação sobre o texto-base.

Malta havia invocado o intervalo obrigatório de uma hora entre pedidos de verificação de votação, previsto no regimento interno, para contestar a rapidez da votação. Ele argumentava que a antecipação da análise do projeto exigia unanimidade em votação nominal e um quórum mínimo de 49 senadores. Alcolumbre reconheceu que o argumento do senador estava correto neste ponto, admitindo a impropriedade da regra aplicada para rejeitar o recurso.

No entanto, o presidente do Senado sustentou que essa inadequação técnica não prejudicou o conteúdo da decisão e que o procedimento seguido refletiu um costume institucional consolidado no Senado, de votar projetos na mesma sessão em que se aprova a urgência. Ele destacou que tal prática não configura afastamento pontual de regra, mas sim uma aplicação recorrente tanto em matérias do governo quanto da oposição.

Alcolumbre também apontou que o recurso de Malta deveria ser tratado conforme o artigo 405 do Regimento Interno, que permite ao plenário rever decisões da presidência, e não segundo o artigo 412, que exige unanimidade em votação nominal para decisões excepcionais. O presidente argumentou que exigir unanimidade para resolver divergência geraria um paradoxo procedimental.

A controvérsia teve início em 12 de novembro, após aprovação da urgência do pacote fiscal por 40 votos a 38. Malta apresentou questão de ordem exigindo o cumprimento do intervalo regimental entre votações, que foi rejeitada por Alcolumbre com base na prática do Senado. O recurso ao plenário foi mantido por votação simbólica.

Após a decisão, Malta reafirmou o questionamento, o que motivou o reconhecimento do erro por parte do presidente, sem, contudo, alterar o resultado final. Malta anunciou que irá recorrer da decisão em plenário para tentar reverter o procedimento adotado.

Alcolumbre concluiu que não poderia, de forma autônoma, rever decisão já tomada pela maioria absoluta dos senadores na aprovação do texto-base do pacote fiscal, reforçando a validade da votação acelerada.

Fonte: revistaoeste.com


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