Plataforma é alvo de ação civil pública por falhas graves no combate à violência digital contra crianças e adolescentes
A AGU ajuizou ação civil pública contra o Discord, cobrando indenização de R$ 500 milhões por permitir violência digital envolvendo crianças e adolescentes, e denunciando falhas estruturais na plataforma.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um choque no Discord ao ajuizar nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública que expõe as falhas graves da plataforma em coibir crimes digitais contra crianças e adolescentes, conforme apurado na Operação Lívia conduzida pelo Ministério da Justiça. A ação acusa o Discord de permitir atos “estarrecedores” como indução à automutilação, suicídio e violência, incluindo o caso trágico de uma jovem de 13 anos que morreu após participar de um chat que incentivava essas práticas.
Além de responsabilizar a plataforma, a AGU cobra uma indenização coletiva bilionária de R$ 500 milhões, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e impõe multa diária de R$ 500 mil caso o Discord descumpra as exigências.
Os representantes do governo na coletiva deixaram claro que o Discord apresenta problemas estruturais: servidores fechados dificultam o rastreio, participantes anônimos e ausência de verificação de idade expõem vulnerabilidades para crimes digitais. Além disso, a plataforma é acusada de ser leniente com usuários banidos que retornam e falhar em protocolos contra sextorsão e maus-tratos a animais.
O governo exige que o Discord implemente protocolos robustos, como detecção de transmissões ao vivo, sistema de denúncias em português, vinculação obrigatória de contas de menores a responsáveis, e que mantenha representante legal no Brasil. A plataforma tem 15 dias para se adequar após decisão judicial.
O diretor da Polícia Federal Otávio Margonari ressaltou o relacionamento conturbado com a empresa: “Infelizmente eles comunicam mal e respondem mal” às demandas legais.
Em resposta, o Discord classificou a ação como “desproporcional”, mas afirmou compromisso em colaborar e apresentou uma proposta para reforçar a segurança na plataforma, buscando uma solução que preserve o uso pelos brasileiros sem abrir mão da proteção.
Discord exposto e governo sem margem para recuos
O episódio revela um embate entre o governo federal e plataformas digitais que operam com pouca transparência e controle, especialmente onde o público vulnerável é alvo constante de abusos. A ação da AGU expõe a inércia e resistência do Discord diante de normas brasileiras que visam proteger crianças e adolescentes, um sinal claro de que autoridade e plataformas globais ainda travam uma luta pesada para definir regras e responsabilidades.
Indenização bilionária e cobrança de postura firme
Ao estipular R$ 500 milhões em indenização, a AGU quer não apenas reparar danos sociais, mas também pressionar o mercado digital a internalizar o custo do descaso com a segurança dos usuários. A multa diária reforça que a paciência do governo tem limite, e que o compliance da plataforma não é opcional.
O desafio do combate à criminalidade digital no Brasil
A ação deixa evidente que medidas técnicas e legais terão que avançar para enfrentar crimes virtuais em ambientes que se fecham para autoridades e oferecem anonimato. O caso do Discord é emblemático e pode abrir precedentes para outras plataformas que se esquivam das responsabilidades no Brasil.
A audiência que vai julgar o pedido da AGU colocará sob pressão o Discord para que finalmente, e de forma efetiva, demonstre compromisso com a segurança digital dos brasileiros, especialmente dos mais vulneráveis.
