Presidente do Senado reconhece uso inadequado de regra, mas sustenta validade da votação do projeto

Davi Alcolumbre reconheceu erro técnico na rejeição de recurso que contestava a votação do pacote fiscal de Lula, mas manteve decisão que permitiu a aprovação imediata do projeto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu ter cometido um erro técnico ao usar uma regra inadequada para rejeitar um recurso apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) durante a votação do pacote fiscal do governo Lula. Apesar do reconhecimento, Alcolumbre manteve a decisão que acelerou a análise e aprovação do projeto, rejeitando a realização de nova votação sobre o texto-base.
Malta havia invocado o intervalo obrigatório de uma hora entre pedidos de verificação de votação, previsto no regimento interno, para contestar a rapidez da votação. Ele argumentava que a antecipação da análise do projeto exigia unanimidade em votação nominal e um quórum mínimo de 49 senadores. Alcolumbre reconheceu que o argumento do senador estava correto neste ponto, admitindo a impropriedade da regra aplicada para rejeitar o recurso.
No entanto, o presidente do Senado sustentou que essa inadequação técnica não prejudicou o conteúdo da decisão e que o procedimento seguido refletiu um costume institucional consolidado no Senado, de votar projetos na mesma sessão em que se aprova a urgência. Ele destacou que tal prática não configura afastamento pontual de regra, mas sim uma aplicação recorrente tanto em matérias do governo quanto da oposição.
Alcolumbre também apontou que o recurso de Malta deveria ser tratado conforme o artigo 405 do Regimento Interno, que permite ao plenário rever decisões da presidência, e não segundo o artigo 412, que exige unanimidade em votação nominal para decisões excepcionais. O presidente argumentou que exigir unanimidade para resolver divergência geraria um paradoxo procedimental.
A controvérsia teve início em 12 de novembro, após aprovação da urgência do pacote fiscal por 40 votos a 38. Malta apresentou questão de ordem exigindo o cumprimento do intervalo regimental entre votações, que foi rejeitada por Alcolumbre com base na prática do Senado. O recurso ao plenário foi mantido por votação simbólica.
Após a decisão, Malta reafirmou o questionamento, o que motivou o reconhecimento do erro por parte do presidente, sem, contudo, alterar o resultado final. Malta anunciou que irá recorrer da decisão em plenário para tentar reverter o procedimento adotado.
Alcolumbre concluiu que não poderia, de forma autônoma, rever decisão já tomada pela maioria absoluta dos senadores na aprovação do texto-base do pacote fiscal, reforçando a validade da votação acelerada.
Fonte: revistaoeste.com










