O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) reagiu com veemência à Medida Provisória nº 8/2025, editada pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira (Podemos). A norma, publicada em 27 de agosto, modifica a Lei nº 3.057/2024 e põe fim à eleição direta para a escolha de diretores nas escolas municipais. O sindicato já anunciou mobilização política e jurídica contra a medida, que considera um retrocesso.
Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (29), o Sintet classificou a MP como um “grave ataque à gestão democrática”. A entidade critica a substituição do processo eleitoral por um sistema de “meritocracia”, cujos critérios não foram especificados no texto da Medida Provisória. Para o sindicato, a mudança representa a perda de uma conquista histórica da categoria, assegurada na lei aprovada no ano anterior após intensa pressão sindical.
O Sintet argumenta que a MP fere a Lei Federal nº 14.644/2023, que garante a participação da comunidade escolar na gestão da educação básica. Além disso, aponta que a medida confronta o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o Conselho Municipal de Educação e a Lei do Fundeb, que condiciona parte dos recursos ao cumprimento da gestão democrática. Segundo o sindicato, a MP ignora importantes marcos legais que asseguram a participação da comunidade na administração escolar.
“Essa medida representa um retrocesso inaceitável para a educação em Palmas”, declarou um representante do Sintet. “Vamos lutar com todas as nossas forças para defender a gestão democrática e garantir que a voz da comunidade escolar seja ouvida.” A entidade promete intensificar a pressão política e buscar todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a Medida Provisória e restaurar o processo eleitoral para a escolha de diretores.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
