Durante sabatina no Senado, Jorge Messias destacou a importância do equilíbrio entre os poderes e o respeito à Constituição em temas polêmicos
Jorge Messias enfatiza limites constitucionais e transparência em sua sabatina no Senado para vaga no STF, abordando temas como 8/1, INSS e aborto.
O compromisso de Jorge Messias com os limites constitucionais no STF
Na sabatina ocorrida no Senado em 28 de abril de 2026, Jorge Messias reiterou a importância dos limites constitucionais no STF como pilar fundamental para garantir o equilíbrio institucional. Durante cerca de oito horas de questionamentos, o indicado evidenciou sua visão de que o Supremo deve atuar respeitando os mecanismos de controle previstos no Estado de Direito, evitando ultrapassar a separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Messias destacou que a proteção da ordem constitucional é legítima somente quando respeita esses limites, buscando fortalecer a credibilidade da Corte.
Abordagem cautelosa sobre temas polêmicos: 8 de janeiro, INSS e aborto
Os atos de 8 de janeiro foram reconhecidos por Messias como um dos episódios mais graves da história recente brasileira. Ele enfatizou que o processo penal deve ser justo, com proporcionalidade e individualização das penas, rejeitando qualquer caráter de vingança. Sobre o escândalo dos descontos indevidos no INSS, o indicado classificou o caso como grave para populações vulneráveis e destacou o diálogo com órgãos como Ministério Público e OAB para recuperação dos recursos. Em relação ao aborto, Messias manifestou ser contrário pessoalmente, mas ressaltou que a legislação é competência do Congresso e que, como juiz, se aterá aos limites legais e precedentes do STF.
Transparência e ética no Judiciário como prioridades administrativas
Messias também apresentou propostas para a administração do Judiciário, defendendo a aplicação rigorosa do teto constitucional para servidores e a adoção de critérios de transparência e moralidade nas decisões sobre remuneração. Citou sua atuação na Advocacia-Geral da União, onde implementou redução de despesas judiciais e criou um código de ética interno. Caso aprovado ministro, prometeu divulgar suas agendas e compromissos públicos como forma de ampliar a transparência do STF.
A defesa da laicidade do Estado e autonomia frente ao Executivo
Apesar de mencionar sua fé evangélica, Jorge Messias reforçou que decisões judiciais devem ser fundamentadas na Constituição, e não em convicções religiosas, reafirmando a laicidade do Estado. Ele destacou sua autonomia, afirmando que sua atuação poderá contrariar interesses do Executivo quando necessário e que sua referência será exclusivamente a Constituição Federal.
Desafios legislativos e o papel do STF em conflitos fundiários
Quanto às disputas fundiárias, Messias evidenciou a necessidade de solução legislativa sobre o marco temporal, alertando que a ausência de regras claras gera insegurança jurídica e pressiona o STF a decidir temas que deveriam ser tratados pelo Congresso. Ele defendeu o papel do Supremo como garantidor do equilíbrio institucional, não como substituto do Legislativo, reafirmando o compromisso com a previsibilidade jurídica e o respeito às competências dos poderes.
Jorge Messias concluiu sua sabatina destacando o comprometimento com uma atuação técnica, republicana e pautada na Constituição, buscando preservar a credibilidade e os limites institucionais fundamentais para a estabilidade do sistema jurídico brasileiro.
