Quatro conselheiros divergem e pedem apuração preliminar sobre relacionamento de Gonet com envolvidos no Banco Master
Conselho Superior do MPF mantém Procurador-Geral Paulo Gonet no caso Banco Master, mas quatro dos nove conselheiros votaram por apuração preliminar diante de possíveis conflitos de interesse.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira, 25, manter Paulo Gonet no cargo de Procurador-Geral da República (PGR) e em sua atuação nos casos relacionados ao Banco Master. A decisão contou com quatro votos contrários entre os nove conselheiros, que indicaram a necessidade de aprofundar a apuração sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos envolvendo Gonet.
Votos divergentes pedem investigação preliminar
Os conselheiros Janice Agostinho Barreto Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, José Adônis Callou de Sá e Ana Borges Coelho Santos votaram pela abertura de uma apuração preliminar para analisar notícias-crimes contra Gonet relacionadas ao caso Master. Eles apontaram como pontos a esclarecer o conteúdo completo das interações entre Gonet e os investigados Daniel Vorcaro e Ciro Soares, custeio de viagens, hospedagens e a natureza dos encontros entre esses envolvidos.
Questionamentos sobre atuação e impedimento
Houve críticas à participação de Gonet em discussões sobre a validade de relatório da Polícia Federal que o menciona, levantando dúvidas sobre seu impedimento para atuar no caso. Conselheiros destacaram que o PGR deveria ter se abster de manifestar-se em procedimento que o envolve diretamente, citando precedentes do MPF para sustentar o argumento. Também foi ressaltado que Gonet poderia ser beneficiário da nulidade do relatório, o que reforçaria conflito de interesses.
Relator e maioria rejeitaram investigação
O relator Francisco de Assis Vieira Sanseverino votou contra a abertura de investigação, argumentando falta de elementos mínimos para apuração. Ele destacou ausência de provas de contato direto e relação de proximidade que comprometessem a atuação de Gonet, considerando o encontro em Londres um episódio social isolado. A decisão foi acompanhada por quatro conselheiros e pelo voto de desempate do presidente Nicolao Dino.
Decisão reforça papel do STF para afastamento
O Conselho indicou que eventual afastamento de Gonet do caso Master deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que o CSMPF não tem competência para afastar o PGR ou decidir sobre sua atuação em processos no STF. Foram apontadas três vias para esse afastamento: autodeclaração do PGR, petição fundamentada no STF por parte legitimada ou reconhecimento de ofício pelo relator do STF.
Contextualização
A controvérsia decorre de mensagens encontradas no celular de Vorcaro que mencionam Gonet, incluindo uma foto de abril de 2024 com o então banqueiro em Londres. Gonet afirmou que o contato foi superficial e em evento público. Parlamentares do partido Novo apresentaram notícia de fato que motivou a análise no CSMPF.
Análise de especialistas
O constitucionalista Alessandro Chiarottino avalia que a decisão fragiliza a autoridade de Gonet nos processos do Master, especialmente diante do conteúdo da Informação de Polícia Judiciária que o envolve. O advogado Georges Humbert destaca dificuldades práticas para que terceiros proponham afastamento no STF, criando uma zona cinzenta sobre a legitimidade para provocação da análise do impedimento.
A decisão do Conselho mantém a atuação de Paulo Gonet, mas deixa clara a existência de pontos a serem esclarecidos, posicionando a questão no âmbito do Supremo Tribunal Federal para definição final.
Fonte: gazetadopovo.com.br
