Propostas incluem mandatos fixos, restrição a decisões monocráticas e critérios mais rigorosos para nomeações
O Congresso intensifica debates para reformar o STF visando limitar decisões individuais, estabelecer mandatos e definir critérios rigorosos para indicações, diante do aumento da carga processual e da crise institucional na Corte.
O Congresso Nacional intensifica as discussões para a criação de uma reforma no Judiciário com foco em mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal (STF). Um grupo de trabalho do Senado tem prazo de até 60 dias para consolidar propostas em tramitação, motivado pela crise institucional enfrentada pela Corte. Entre os temas debatidos estão a limitação das decisões individuais, a fixação de mandatos para ministros e a definição de novos critérios para nomeação.
Restrição às decisões monocráticas
Uma das propostas com maior apoio é a restrição das decisões monocráticas, que permitem a um único ministro suspender a eficácia de leis ou atos dos demais Poderes. O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que impede essa prática em casos de grande impacto, defendendo que essas decisões sejam tomadas pelo colegiado completo do tribunal, fortalecendo o equilíbrio entre os Poderes.
STF como Corte Constitucional
Especialistas sugerem que o STF atue exclusivamente como Corte Constitucional, focando no cumprimento da Constituição. Atualmente, o tribunal acumula funções criminais, incluindo o julgamento de autoridades com foro privilegiado, o que gera sobrecarga. Em 1987, o STF recebeu menos de 18 mil processos; em 2024, esse número ultrapassou 80 mil. Propõe-se transferir essas atribuições penais ao Superior Tribunal de Justiça para reduzir tensões institucionais.
Mandatos fixos e critérios de nomeação
A ideia de estabelecer tempo máximo para permanência no cargo divide opiniões, pois a vitaliciedade é uma garantia constitucional para a independência do Judiciário. Alternativamente, há sugestões para elevar a idade mínima para nomeação, evitando longas permanências. A indicação, que atualmente é prerrogativa do presidente da República com aprovação do Senado, pode passar a exigir critérios mais claros, como conhecimento jurídico comprovado e escolha entre juízes de carreira via lista tríplice.
Fiscalização e foro privilegiado
No âmbito da fiscalização, defende-se o fim do foro privilegiado para políticos e mudanças nas regras de impeachment de ministros, com a obrigatoriedade de votação dos pedidos pelos senadores, evitando possíveis bloqueios pelo presidente da Casa.
Essas propostas refletem o esforço do Congresso para responder a demandas por maior equilíbrio e eficiência no Judiciário diante do crescimento da demanda e das tensões institucionais atuais. O grupo de trabalho do Senado deve apresentar um relatório consolidado das medidas no prazo estabelecido.
Fonte: gazetadopovo.com.br
