Mudança nas regras do Funrecal busca atender pessoas com mobilidade reduzida em áreas públicas e residenciais
Projeto em Curitiba propõe priorizar recursos do Fundo de Recuperação de Calçadas para obras de acessibilidade em locais com pessoas com mobilidade reduzida.
A Câmara Municipal de Curitiba tem na pauta da próxima segunda-feira (21) o projeto de lei que altera a lei municipal 11.596/2005, responsável pela regulamentação do Fundo de Recuperação de Calçadas (Funrecal). A proposta, de autoria dos vereadores Laís Leão (PDT) e Pier Petruzziello (PP), visa priorizar a aplicação dos recursos do Funrecal para obras de acessibilidade em calçadas no entorno de edifícios públicos e em frente a imóveis residenciais habitados por pessoas com mobilidade reduzida e em situação de vulnerabilidade social (005.00415.2025).
Segundo os autores, embora a construção e manutenção das calçadas sejam responsabilidades dos proprietários, os custos para adaptações acessíveis podem representar barreira para pessoas de baixa renda e com mobilidade reduzida. A proposta não cria nova despesa, mas orienta a destinação dos recursos já existentes no fundo para priorizar essas demandas.
Ao longo da tramitação, o projeto recebeu emenda modificativa que reforça a preferência pelo uso dos recursos em calçadas acessíveis nos locais indicados. O texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Economia, Acessibilidade e Urbanismo, tendo sido liberado pela última no mês de maio para apreciação em plenário.
A sessão está marcada para as 9h, quando o projeto será votado em primeiro turno, juntamente com outras matérias em pauta. A iniciativa busca aprimorar a infraestrutura urbana de Curitiba, especialmente para atender pessoas com mobilidade reduzida, promovendo maior acessibilidade e inclusão social na cidade.
Fonte: bemparana.com.br
