Projeto prevê internação de até 90 dias com foco em atendimento humanizado e multidisciplinar
Projeto de vereador Eder Borges com parecer favorável da Comissão de Saúde prevê internação involuntária de até 90 dias para dependentes químicos em Curitiba, com atendimento multidisciplinar e humanizado.
A Câmara Municipal de Curitiba está próxima de votar um projeto que regulamenta a internação humanizada de pessoas com dependência química em situação de rua ou vulnerabilidade social. Apresentada pelo vereador Eder Borges (Novo), a proposta foi aprovada pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social e segue para análise no plenário.
Internação voluntária e involuntária com limite de 90 dias
O projeto prevê internação voluntária e involuntária, com duração máxima de 90 dias, observando que a medida seja aplicada somente quando alternativas externas forem insuficientes. Em casos de internação involuntária, o laudo médico detalhado é obrigatório, e qualquer prorrogação necessita de novo laudo.
Atendimento multidisciplinar e humanizado
O texto determina que o atendimento seja integral e multidisciplinar, envolvendo profissionais das áreas médica, psicológica, social e ocupacional. O foco está na recuperação da saúde e reinserção social, familiar e profissional, respeitando as normas federais de saúde mental e políticas públicas para a população em vulnerabilidade.
Garantias e comunicação às autoridades
Durante o tratamento, é garantido o acesso às informações, visitas e contato com familiares ou representante legal, preservando o sigilo clínico. A internação involuntária deve ser comunicada em até 72 horas ao Ministério Público, Defensoria Pública e ao familiar indicado pelo paciente.
Alinhamento com o SUS e Rede de Atenção Psicossocial
A relatora da proposta na comissão, vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), destacou que o projeto respeita os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), reforçando a internação como medida excepcional e baseada em critérios técnicos.
Com o parecer favorável na Comissão de Saúde, o projeto está apto para votação no plenário da Câmara, aproximando-se de uma definição sobre a política pública para dependentes químicos em Curitiba.
Fonte: xvcuritiba.com.br
