Decisão de 4 a 3 condena Sebastião Brindarolli Junior à cassação e inelegibilidade por oito anos
O TRE-PR confirmou a cassação do prefeito de Morretes por abuso eleitoral com o programa Tarifa Zero, que ofereceu transporte público grátis em ano de eleição. O prefeito foi declarado inelegível por oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) derrubou nesta quinta-feira (3) o mandato do prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior (PSD), e do vice-prefeito Vitor Angelo Bertolin, por 4 votos a 3. A condenação está ligada ao uso eleitoral do programa Tarifa Zero, que concedeu transporte público gratuito durante o ano da eleição de 2024.nnAlém da cassação, o TRE-PR aplicou ao prefeito a inelegibilidade por oito anos e multas individuais de R$ 53.205 para ambos. O relator Osvaldo Canella Junior e mais três membros votaram pela cassação, enquanto três outros desembargadores votaram contra.nnO Tribunal entendeu que Brindarolli participou diretamente da implantação e divulgação do benefício, que foi amplamente promovido com adesivos nos ônibus e em meios de comunicação, configurando distribuição indevida de vantagem eleitoral a eleitores. O vice-prefeito foi cassado por integrar a mesma chapa, mas não recebeu inelegibilidade por falta de comprovação de sua participação direta.nnA decisão ainda permite recursos, mas caso seja mantida, haverá novas eleições em Morretes. A defesa de Brindarolli já anunciou intenção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Em rede social, o prefeito declarou estar tranquilo, respeitando a decisão, mas negando irregularidades e ressaltando que o programa Tarifa Zero não teve finalidade eleitoral.nn### Tarifa Zero virou arma políticanO programa de transporte gratuito, iniciado em abril de 2024, foi usado como um instrumento de campanha no ano eleitoral, segundo o TRE-PR. A promoção intensa e o impacto direto sobre os eleitores foram determinantes para a condenação.nn### Conflito político e judicial em MorretesnA cassação do prefeito expõe o desgaste da administração local e reforça o debate sobre os limites entre políticas públicas e práticas eleitorais. A pressão agora recai sobre o Tribunal Superior Eleitoral para manter ou reverter a decisão, com reflexos diretos no cenário político do litoral paranaense.
Fonte: bandab.com.br
