Julgamento da 'uberização' no Supremo pode mudar regras para motoristas e entregadores

STF pode julgar nesta quinta ações das gigantes Uber e Rappi que questionam vínculo empregatício com motoristas e entregadores, em decisão que impacta milhares de processos e o futuro do trabalho por aplicativo no Brasil.

STF frente a decisão que pode moldar o futuro da ‘uberização’

O Supremo Tribunal Federal prepara-se para um julgamento decisivo que pode impactar o controverso modelo de trabalho baseado em plataformas digitais, conhecido como ‘uberização’. As ações, movidas pela Uber e pela Rappi, questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Empresas tentam blindar modelo de negócio

A Uber defende categoricamente que é uma empresa de tecnologia, não de transporte, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria a livre iniciativa. A Rappi reforça que decisões anteriores da própria Justiça do Trabalho violam precedentes firmados pelo STF, que não reconhecem relação formal de emprego com entregadores de apps.

Trabalhadores reivindicam direitos básicos

Do outro lado, entidades que representam os trabalhadores alegam a presença de subordinação, habitualidade e remuneração — elementos clássicos da Consolidação das Leis do Trabalho que sustentam o vínculo empregatício. Sustentações orais dessas entidades serão ouvidas, acirrando o embate jurídico.

PGR endossa manutenção do modelo sem vínculo

Em parecer emitido em novembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, posicionou-se contra o reconhecimento do vínculo, citando a jurisprudência consolidada do STF que valida formas alternativas de contratação fora do regime tradicional da CLT.

Impacto e repercussão jurídica

A decisão do STF terá repercussão direta em mais de 10 mil processos parados nas instâncias inferiores, aguardando uma definição clara da Corte. O julgamento estava inicialmente previsto para junho, mas foi postergado para análise da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho em plataformas digitais, divulgada recentemente.

Esta sessão representa um dos maiores embates judiciais sobre o futuro do trabalho digital no Brasil, com potencial para redefinir as bases da ‘uberização’ e o equilíbrio entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas.