Medida provisória de Lula concede até 12 meses a mais para exportadoras cumprirem compromissos afetados por tarifas adicionais americanas
Medida provisória assinada por Lula estende em um ano o prazo do regime de drawback suspensão para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas extras dos EUA, buscando preservar a competitividade exportadora.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.386, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto de 2026, que concede até 12 meses a mais para empresas brasileiras cumprirem os compromissos de exportação no regime de drawback suspensão, afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano 3, iniciativa do governo para mitigar os danos comerciais causados pelo tarifaço americano.
Drawback é arma para exportação atacada pelo tarifaço
O regime de drawback suspensão permite que empresas importem insumos com suspensão de tributos, desde que exportem o produto final dentro do prazo estipulado no ato concessório. Com o aumento das tarifas norte-americanas, muitas companhias viram seus compromissos de exportação ameaçados, comprometendo o uso desse benefício fiscal essencial para a competitividade brasileira.
Prorrogação busca dar fôlego, evitar prejuízo e preservar mercado
A MP 1.386 autoriza a prorrogação dos prazos para contratos com validade entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026, desde que as empresas comprovem impacto das tarifas adicionais americanas. A extensão alcança também fabricantes-intermediários, que fornecem componentes para exportação. A Secretaria de Comércio Exterior ainda definirá o rito para pedidos e comprovações.
Impacto econômico e político
Em 2025, quase 1.800 empresas movimentaram cerca de US$ 72,8 bilhões em exportações via drawback, o equivalente a mais de 20% do total exportado pelo Brasil. O benefício é crucial para setores como madeira, calçados, máquinas e alimentos, que enfrentam agora um cenário de barreiras comerciais inesperadas. A medida não gera nova renúncia fiscal, pois apenas amplia prazos já concedidos.
O governo tenta, assim, evitar que o tarifaço dos EUA desgaste ainda mais a capacidade de exportação brasileira, preservando empregos e receitas num ambiente internacional marcado por dificuldades e tensões comerciais. A decisão sinaliza pressão política e econômica para que o Brasil tenha margem para reagir às mudanças abruptas no mercado externo, sem sucumbir às medidas protecionistas dos parceiros norte-americanos.
