Advogados apontam falhas nos registros do INSS, judicialização crescente e defasagem da lei frente ao novo mercado de trabalho
Advogados da OAB Paraná e do IBDP expõem os principais entraves para aposentadoria no Brasil, incluindo erros nos registros do INSS, alta judicialização e desatualização das normas frente às novas relações de trabalho.
Insegurança e falhas nos registros do INSS
O programa Sou Cidadão, exibido pela TV Assembleia, trouxe à tona a dura realidade enfrentada por quem busca garantir sua aposentadoria no Brasil. Ana Bodot, da Comissão de Direitos Previdenciários da OAB Paraná, afirmou que uma das maiores dificuldades são as discrepâncias entre a trajetória profissional real e o que consta nos registros do INSS. Períodos de trabalho informal, contribuições não computadas e atividades autônomas frequentemente ficam de fora, criando uma insegurança que se intensifica à medida que a aposentadoria se aproxima.
“A recomendação é clara: não deixar para buscar informações nos últimos anos. É essencial um planejamento previdenciário antecipado para identificar falhas e agir a tempo”, alertou Bodot.
Reforma de 2019 e a constante transformação do sistema
Pedro Eduardo Spitzer, advogado e coordenador do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Paraná, destacou a reforma de 2019 como uma das maiores mudanças recentes, especialmente pela introdução da idade mínima para aposentadoria. Porém, ele frisou que o sistema segue em constante mutação, com pequenas alterações quase mensais que repercutem diretamente no cotidiano dos segurados.
“Além das mudanças legislativas tradicionais, o INSS vive uma rotina intensa de ajustes que impactam diretamente a concessão dos benefícios”, explicou Spitzer.
Previdência defasada para o novo mercado
Outro ponto crítico é a defasagem da legislação previdenciária diante das novas formas de trabalho. Motoristas e entregadores de aplicativos, influenciadores digitais e outras categorias emergentes vivem à margem das normas atuais, o que tem levado a um volume crescente de disputas judiciais — já são cerca de 4,5 milhões de ações em curso relacionadas ao Direito Previdenciário.
Previdência privada como alternativa
O programa também abordou a previdência privada como um complemento necessário para o planejamento financeiro do futuro, ressaltando a importância do conhecimento das várias opções disponíveis.
Atualização profissional e debate contínuo
Os especialistas convidaram os profissionais da área para o XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, que acontecerá em outubro de 2026 em Curitiba, para discutir as constantes mudanças do setor e melhorar o atendimento aos segurados.
Reflexão final
O episódio deixa claro que o sistema previdenciário brasileiro está longe de ser eficiente e justo. Entre burocracia, registros falhos, legislações desatualizadas e um mercado de trabalho em transformação, os trabalhadores enfrentam uma batalha árdua para assegurar seus direitos. O chamado é para uma atuação mais proativa, planejamento antecipado e uma atualização urgente das normas para evitar que a crise da Previdência se transforme em desastre social.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
