Ministro do STF defende varas criminais intermunicipais e colegiadas para enfrentar crime organizado
Alexandre de Moraes propõe varas criminais regionais e colegiadas para resolver o entrave da Justiça frente à expansão das facções criminosas que atuam além das comarcas tradicionais.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cruzou a linha da acomodação judicial ao defender a reestruturação urgente do sistema criminal para enfrentar as facções criminosas que burlam os limites das comarcas tradicionais. Em reunião com presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, Moraes propôs a criação e ampliação de varas criminais regionais com competência para atuar além dos municípios, acompanhando a expansão interestadual do crime organizado.
Justiça ultrapassada frente ao crime moderno
Segundo Moraes, o modelo atual, baseado em comarcas isoladas, não acompanha a realidade do crime que se tornou intermunicipal, interestadual e até internacional. “Hoje o crime não é municipal. Hoje o crime é intermunicipal, interestadual, internacional”, afirmou, expondo a defasagem estrutural do Judiciário brasileiro frente às facções.
Varas regionais e colegiadas: menos riscos e mais especialização
O ministro defende ainda a adoção de varas colegiadas para processos de crime organizado, onde decisões ficam a cargo de mais de um magistrado, reduzindo riscos e pressões sobre juízes isolados. Essa proposta emerge como tentativa de blindar julgamentos sensíveis e garantir maior profundidade técnica nos casos complexos que envolvem facções.
Crítica à impunidade e lentidão
Durante audiência pública no STF sobre a Lei Antifacção, Moraes criticou a mera elevação de penas como resposta ao crime organizado. Para ele, a impunidade e a morosidade dos julgamentos são as verdadeiras chagas da Justiça criminal brasileira, e só a integração robusta entre Judiciário, Ministério Público e forças de segurança pode reverter esse quadro.
Lei Antifacção e novos instrumentos
A Lei Antifacção, sancionada em março, ampliou o arsenal legal para combater grupos ultraviolentos, como milícias e paramilitares, endurecendo penas e criando novos tipos penais, como o de domínio social estruturado. Moraes vê na lei uma chance de destravar o sistema, mas ressalta a necessidade de mudança estrutural para que as medidas surtam efeito.
Em suma, Moraes lança um alerta claro: o Judiciário brasileiro não pode mais se arrastar atrás do crime organizado que transcende fronteiras municipais e estaduais. A proposta de varas regionais e colegiadas expõe uma tentativa de modernização necessária, mas que dependerá de vontade política e enfrentamento das resistências internas para sair do papel.
