Além da educação técnica, deputados aprovam medidas contra racismo, violência e a favor dos direitos dos animais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia do Paraná aprovou o PL que regulamenta atividades práticas em cursos técnicos estaduais, além de projetos que combatem racismo e protegem animais de rua.
Educação técnica com supervisão e segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei 715/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que regulamenta as atividades práticas em cursos técnicos de nível médio da rede pública estadual. A proposta autoriza o uso de máquinas, implementos, equipamentos e veículos automotores em atividades pedagógicas supervisionadas. O objetivo é integrar teoria e prática, assegurando que as operações básicas com equipamentos mecanizados ocorram sob a supervisão de profissional habilitado e em condições seguras. O texto define requisitos mínimos para a participação dos estudantes e critérios para execução dessas práticas, fortalecendo a qualidade do ensino técnico no estado.
Avanços em direitos e proteção social
Na mesma sessão, a CCJ deu aval a projetos que reforçam direitos sociais e combatem discriminações. Destaca-se o PL 497/2026, que prevê medidas efetivas contra o racismo em estádios e ginásios esportivos, promovendo cooperação entre poderes e órgãos independentes para enfrentar esse tipo de crime. Outro destaque é o PL 545/2026, que restringe acesso a eventos culturais e esportivos para devedores de pensão alimentícia, ampliando a defesa da responsabilidade familiar e proteção à mulher e à criança.
Proteção animal e campanhas educativas
O PL 456/2019, aprovado também pela CCJ, institui a Política Pública de Tratamento Digno dos Animais de Rua no Paraná. A proposta promove campanhas educativas para esterilização, vacinação e adoção responsável, e tipifica maus-tratos como crime ambiental. A matéria recebeu apoio de várias outras propostas relativas à proteção animal.
Outras iniciativas aprovadas
A CCJ aprovou ainda o Circuito Estadual de Off Road, uma homenagem a Romilda Josefina Sartori Corbari, e campanhas contra a violência a profissionais da saúde e contra o uso de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes. Também avançaram projetos que ampliam o acesso a informações sobre medicamentos gratuitos pelo SUS e concedem títulos de utilidade pública a entidades sociais.
Contexto e impacto político
Essas aprovações refletem uma atuação legislativa que busca fortalecer a formação técnica profissional, ampliar direitos sociais e promover políticas públicas abrangentes no Paraná. O alinhamento entre governo e Assembleia indica uma agenda focada em segurança, educação, direitos humanos e responsabilidade social, com impacto direto na vida da população do estado.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
