Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Paraná endossa homenagens e corrige lei para viabilizar doação a Assaí
A Comissão de Obras da Alep aprovou projetos que nomeiam trevo e condomínio em cidades do Paraná, além de corrigir erro técnico para doação de imóvel a Assaí.
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Ney Leprevost (REP), aprovou três projetos de lei nesta terça-feira (11) que, embora formalmente corretos, revelam mais do tradicional jogo político de homenagem e ajustes burocráticos do que resultados que fomentem de fato o interesse público.
O Projeto de Lei nº 411/2026, do presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (REP), dá nome ao trevo nas rodovias PR-170 e PR-340, em Jaguapitã, homenageando Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva. Embora reconheça sua longa trajetória como vereador e prefeito, o ato é mais uma repetição do costume parlamentar de eternizar figuras locais com nomenclaturas viárias, prática que pouco agrega à população diante de desafios estruturais maiores.
Outro projeto sancionado, o nº 709/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), denomina o Condomínio do Idoso em São Miguel do Iguaçu como Romilda Josefina Sartori Corbari. Dona Romilda, embora tenha prestado relevantes serviços comunitários e sociais, é novamente celebrada com uma homenagem que reflete o costume político de resgatar ícones regionais sem impacto direto nas políticas públicas.
Por fim, o Projeto de Lei nº 669/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, corrigiu um erro técnico na lei que autoriza a doação de um imóvel ao município de Assaí. A retificação da matrícula para transcrição nº 11.635 é um ajuste necessário para a regularização jurídica do ato, mas expõe falhas na tramitação legislativa que poderiam ser evitadas.
Os três projetos receberam parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), e foram aprovados por unanimidade, sem qualquer debate crítico ou questionamento sobre a real efetividade das homenagens ou a falha legislativa corrigida. A sessão mostrou mais um episódio do tradicional formalismo da Alep, longe de discussões que poderiam pressionar por melhorias substantivas em infraestrutura ou transparência.
Projetos aprovados
- Nomeação do trevo em Jaguapitã para Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva
- Denominação do Condomínio do Idoso em São Miguel do Iguaçu como Romilda Josefina Sartori Corbari
- Correção da lei para doação de imóvel a Assaí
Em síntese, a Comissão de Obras da Alep segue reproduzindo o costume político de usar a legislação para homenagear figuras locais e ajustar detalhes técnicos, enquanto a população espera por ações mais contundentes e debates aprofundados sobre o desenvolvimento estadual.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
