AGU terá sete dias para rebater argumentos de empresas ligadas a Trump contra ministro do STF
Justiça dos EUA autoriza novo posicionamento do Brasil para enfrentar ação das empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A Corte Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida autorizou o Brasil a apresentar uma nova manifestação na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A juíza Mary S. Scriven atendeu pedido da Advocacia-Geral da União para rebater pontos específicos da petição das empresas, que buscam desqualificar o ministro e o Estado brasileiro.
Defesa reforça atuação ministerial de Moraes e ataca manobras jurídicas
O governo brasileiro argumenta que Moraes atuou no exercício regular de suas funções no Supremo Tribunal Federal, contestando a alegação das empresas de que ele agiu pessoalmente. Além disso, a defesa destaca a revogação das sanções aplicadas pelo Departamento do Tesouro americano em 2025, reforçando a legalidade da atuação do magistrado.
Outro ponto crucial da réplica é a contestação da tese das empresas de que o processo se limitaria à execução de decisões judiciais de Moraes em solo americano, o que, para o Brasil, descaracteriza a ação e justifica sua extinção por falta de controvérsia madura e ilegitimidade dos autores.
Por fim, a AGU requer que, caso o processo não seja encerrado, não haja nova oportunidade para as empresas alterarem a petição inicial, atitude que já ocorreu duas vezes.
Batalha jurídica ganha contornos políticos
A autorização da juíza para que o Brasil apresente nova manifestação sinaliza que o embate judicial nos EUA contra Moraes ainda está longe de um desfecho, prolongando a disputa que envolve não só aspectos legais, mas também a imagem e a autoridade do ministro no cenário internacional.
A decisão preliminar não encerra o processo, mas fortalece a ofensiva brasileira para proteger a figura do ministro e a soberania do Estado diante de tentativas de instrumentalização política da Justiça estrangeira. A expectativa recai agora sobre o julgamento do pedido de extinção, que pode definir rumos importantes para o caso.
