Produtora de obra americana foi autuada por não comunicar filmagem no Brasil; penalidade pode chegar a R$ 100 mil

Ancine processa a produtora americana do filme "Dark Horse", que retrata Jair Bolsonaro, por não comunicar a filmagem no Brasil, aplicando multa que pode chegar a R$ 100 mil.

A Ancine, órgão regulador do cinema brasileiro, desencadeou ação rigorosa contra a produtora americana Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, que retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro. A agência autuou a empresa pela ausência de comunicação prévia da realização da obra estrangeira em território brasileiro, uma exigência legal clara que foi ignorada pela produtora.

A legislação brasileira prevê multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 100 mil para casos de produção audiovisual estrangeira filmada no Brasil sem a devida comunicação à Ancine. No caso do “Dark Horse”, a penalidade máxima está em jogo diante da resistência da produtora em responder aos contatos da agência para esclarecimentos.

A Go Up Entertainment, sediada na Califórnia, EUA, mas registrada como agente econômico na Ancine desde julho de 2025 com endereço em São Paulo, não apresentou justificativas para a falha na comunicação, o que culminou na formalização do processo administrativo. A distribuidora Europa Filmes deu entrada no pedido de Registro de Obra Estrangeira (ROE) somente em junho, após a autuação.

Além da autuação, o filme está envolto em controvérsias sobre seu financiamento. Acusações indicam que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria destinado cerca de R$ 61 milhões ao projeto, conforme reportagem do The Intercept Brasil, que também cita diálogos entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro. Este último negou vantagens e confirmou apenas pedido de recursos ao empresário. O deputado federal Mario Frias, ex-secretário de Cultura na gestão Bolsonaro, também negou envolvimento financeiro.

A operação da Ancine expõe a tensão entre a indústria do entretenimento estrangeiro e a regulação nacional, revelando ainda o impacto político do filme no cenário brasileiro. A postura firme da agência indica que o aparato estatal não tolerará brechas legais, mesmo diante de uma produção que mexe diretamente com figuras centrais do debate político nacional.

Ancine reforça controle sobre produções estrangeiras

A agência deixa claro que a comunicação prévia de filmagens estrangeiras no Brasil é imperativa para garantir o cumprimento das normas locais e a transparência da produção audiovisual no país. A falta dessa comunicação gera não só sanções administrativas como também pode comprometer a distribuição e a legitimação do conteúdo no mercado nacional.

Filme de Bolsonaro na mira da lei e da política

Além da questão técnica da falta de comunicação, o “Dark Horse” carrega um peso político significativo. O envolvimento de figuras ligadas ao bolsonarismo e as suspeitas sobre o financiamento levantam dúvidas sobre o uso de recursos e a instrumentalização do filme para fins políticos. A investigação da Ancine se soma a um cenário já marcado por debates sobre financiamento e produção cultural no Brasil.

O desenrolar desse processo pode impactar futuras produções estrangeiras no Brasil, e coloca em xeque a relação entre cinema, política e regulação, em um momento de efervescência política e cultural no país.