STF pressiona ex-presidente e impõe fim à posse de armamentos sob sua tutela
Após decisão firme do ministro Alexandre de Moraes, defesa de Jair Bolsonaro se rende e vai entregar armas registradas em nome do ex-presidente, reafirmando restrição imposta pela condenação penal.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou que irá entregar nesta segunda-feira as armas registradas em nome do político, em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida reforça a decisão judicial que considera incompatível a posse de armas por Bolsonaro, diante de sua condição de condenado em execução penal.
Os advogados do ex-presidente notificaram Moraes, porém, solicitando esclarecimento sobre a necessidade de autorização específica para transportar os armamentos, que estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército, até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. A defesa busca saber se a própria decisão do ministro dispensa a emissão de uma Guia de Tráfego para esse deslocamento.
Se for exigida, os representantes jurídicos pediram permissão para obter o documento junto às autoridades militares competentes. A entrega das armas ocorre após Moraes manter a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, mas revogar seu Certificado de Registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) e o porte de arma.
Na decisão, Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República que indica a condenação criminal como impedimento para manter registros e porte de arma. Entre os armamentos listados estão pistolas, carabinas, fuzis e espingardas registradas junto à Polícia Federal e ao Exército.
Duas das oito armas já haviam sido entregues à Polícia Federal em abril, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), e por isso não serão reapresentadas. O episódio expõe a crescente pressão do Judiciário para limitar direitos civis do ex-presidente, ampliando seu desgaste político e institucional.
