Juiz reforça que apenas a Justiça brasileira pode determinar bloqueios e alerta bancos sobre risco de punições no país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras e bancos brasileiros podem ser punidas pela Justiça caso decidam cumprir as sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos em território nacional.
Em entrevista à agência Reuters, Moraes reforçou que medidas estrangeiras não têm validade automática no Brasil e que a legislação nacional deve prevalecer.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse o ministro.
A declaração ocorre em meio à escalada de tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, após a decisão norte-americana de sancionar Moraes com base na chamada Lei Magnitsky, dispositivo que permite punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Bancos entre duas jurisdições
As instituições financeiras brasileiras ficaram no centro do impasse. De um lado, enfrentam a pressão das medidas dos EUA, que podem afetar suas operações internacionais; de outro, têm a obrigação de seguir a legislação e as determinações do Supremo.
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O dilema já repercutiu no mercado financeiro. Logo após a divulgação das sanções, ações de grandes bancos recuaram, refletindo a incerteza entre investidores sobre os efeitos da disputa entre jurisdições.
A posição de Flávio Dino
Também nesta semana, o ministro do STF Flávio Dino reforçou a defesa da soberania judicial brasileira. Na segunda-feira (18), ele decidiu que os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) não poderão recorrer a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco.
Segundo Dino, legislações externas não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil. A decisão, embora relacionada ao caso ambiental, foi interpretada como um recado mais amplo sobre a postura do país diante de pressões internacionais.
Entenda a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo Barack Obama, em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu preso em 2009. Originalmente voltada para autoridades russas, a lei teve seu alcance expandido em 2016, permitindo que os EUA sancionassem cidadãos e autoridades estrangeiras de qualquer país acusados de corrupção ou de violações graves de direitos humanos.
Sua primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, no governo Donald Trump, contra autoridades da Nicarágua, Guatemala e República Dominicana. Desde então, tornou-se uma das principais ferramentas de Washington para impor restrições diplomáticas e financeiras a líderes e magistrados em diferentes países.
Disputa em aberto
A combinação das declarações de Moraes e Dino evidencia uma estratégia de reafirmação da soberania jurídica brasileira em meio às tensões com os Estados Unidos. Ainda assim, os bancos continuam em uma posição delicada, tentando equilibrar a pressão internacional com as exigências da legislação nacional.
O impasse deve permanecer como ponto central na relação bilateral e pode gerar novos efeitos sobre o mercado financeiro, já impactado pela incerteza em torno das medidas.
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