Projeto que busca proteger crianças e adolescentes na internet avança no Congresso em meio a impasse político.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/8), o regime de urgência para o PL da Adultização, que pode ser votado no plenário ainda esta semana. O texto estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais e prevê sanções severas contra plataformas que descumprirem a norma. O projeto divide governo e oposição, em meio a acusações de que a medida pode abrir caminho para maior regulação da internet.

PL da Adultização pode ser votado no plenário a qualquer momento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19/8), o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. Com isso, a proposta pode ser analisada pelo plenário a qualquer momento, possivelmente já na quarta-feira (20/8).

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O texto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), busca criar mecanismos de proteção digital para crianças e adolescentes. A iniciativa ganhou força após denúncias de exposição precoce de menores na internet, mas ainda encontra forte resistência da oposição.

Regras rígidas para plataformas digitais

O projeto impõe uma série de obrigações às empresas de tecnologia que operam no Brasil. Entre as medidas previstas estão:

• Privacidade e segurança: plataformas deverão garantir níveis elevados de proteção de dados e segurança para usuários menores de idade.

• Controle parental: pais e responsáveis terão acesso a ferramentas para controlar privacidade, restringir operações financeiras e monitorar contatos.

• Bloqueio de riscos: empresas precisarão adotar mecanismos para limitar a exposição de crianças a conteúdos de violência, assédio, exploração sexual e bullying.

• Transparência: serviços digitais devem fornecer informações claras sobre riscos e medidas de proteção, em linguagem acessível.

Além disso, o texto atribui ao Poder Executivo a tarefa de regulamentar as diretrizes de controle parental, ampliando o debate sobre até que ponto o governo poderá intervir na gestão das plataformas.

Penalidades podem chegar a bilhões

As sanções previstas são consideradas duras e podem gerar forte impacto no setor. As plataformas que descumprirem a lei poderão receber:

• Advertência, com prazo de 30 dias para se adequar;

• Multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões por infração;

• Suspensão temporária das atividades;

• Proibição de funcionamento no país.

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Em caso de empresas estrangeiras, a filial ou estabelecimento no Brasil será responsável solidário pelo pagamento da multa. Os valores arrecadados irão para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Disputa política e acusações da oposição

Apesar da relevância social do tema, o PL da Adultização divide o Congresso. A oposição acusa o governo de usar o projeto como instrumento para avançar em uma regulação mais ampla das redes sociais, o que seria, segundo os críticos, uma ameaça à liberdade de expressão.

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Parlamentares da ala bolsonarista protestaram contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo fato de a aprovação da urgência ter ocorrido por votação simbólica, sem registro nominal.

Do outro lado, governistas defendem que a medida é essencial para proteger menores de idade em ambientes digitais e que o texto responde a um apelo da sociedade.

Próximos passos

Com a urgência já aprovada, o PL da Adultização pode ser votado pelo plenário da Câmara ainda esta semana. Caso receba aval dos deputados, o texto seguirá para o Senado, onde também enfrenta debates intensos.

O tema deve permanecer no centro da agenda política e tecnológica do país, especialmente porque pode definir novas regras para o funcionamento das grandes plataformas digitais no Brasil.