Esforço do governador interino Ricardo Couto depende de decreto presidencial para avançar com a retirada da Refit em Manguinhos
Governo do Rio aguarda aval do presidente Lula para desapropriar refinaria Refit, alvo de dívidas bilionárias e investigações criminais.
Governo do Rio aposta em aval federal para desapropriar refinaria Refit
O governo do Rio de Janeiro, liderado pelo governador interino Ricardo Couto, aposta na assinatura de um decreto presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para desapropriar a refinaria Refit em Manguinhos, Zona Norte do Rio. Essa estratégia visa superar o impasse jurídico enfrentado há cerca de uma década, quando uma tentativa semelhante foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ausência de autorização federal. Ricardo Couto, que assumiu em caráter interino após a renúncia de Cláudio Castro, avalia a desapropriação como forma de recuperar créditos bilionários que a Refit deve ao governo estadual.
Histórico da refinaria Refit e impacto jurídico da desapropriação
A refinaria Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro, acumula uma dívida estimada em R$ 9,4 bilhões com o governo estadual e R$ 49,8 bilhões inscritos na dívida ativa da União. Em 2012, o então governador Sérgio Cabral tentou desapropriar a refinaria sob a justificativa de interesse social para construção de habitações populares, mas o STF anulou a medida por entender que a propriedade pertence à União e que apenas um decreto presidencial poderia autorizar tal ato. Atualmente, a Refit permanece instalada no local, mesmo após interdições da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e investigações de supostas irregularidades e vínculos com facções criminosas.
Medidas previstas para compensação na desapropriação e investigação ambiental
O governo estadual planeja descontar da indenização os débitos tributários da Refit na hipótese de concretizar a desapropriação. Além disso, um grupo de trabalho do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi constituído para analisar possíveis irregularidades nas licenças ambientais da refinaria. Caso sejam constatadas nulidades e danos ambientais, como contaminação do solo, os custos de descontaminação poderão ser abatidos do valor a ser pago à empresa. Essas iniciativas reforçam o esforço do governo para reduzir os impactos financeiros da operação e garantir a recuperação da área.
Contexto das operações policiais e impactos sobre a Refit
Desde 2025, a Refit tem sido alvo de diversas operações policiais, como a Operação Carbono Oculto e a Operação Cadeia de Carbono, que resultaram em interdições e apreensão de cerca de 200 milhões de litros de combustível. As autoridades investigam o suposto envolvimento da refinaria com o grupo criminoso PCC e práticas ilegais relacionadas à importação e declaração de combustíveis, que impactariam a arrecadação tributária. O empresário Ricardo Magro teve sua prisão preventiva requerida pela Polícia Federal, enquanto a empresa nega irregularidades e tenta judicialmente reverter as interdições.
Avaliação política e judicial sobre a desapropriação da Refit
Embora o presidente Lula ainda não tenha tomado decisão oficial sobre a desapropriação, interlocutores indicam que o atual cenário jurídico e político é menos favorável a Magro do que na década passada. Lula tem cobrado ações contra o empresário e a nova lei do devedor contumaz dificulta a recuperação judicial da empresa, potencialmente acelerando sua falência. No Supremo Tribunal Federal, o julgamento anterior sobre a desapropriação contou com votos divergentes, mas a exigência do aval federal permanece como um requisito fundamental para a ação. A gestão interina de Ricardo Couto sinaliza um movimento mais firme do estado para retomar o controle do terreno e responsabilizar a empresa pelas dívidas e danos ambientais.
Impactos econômicos, ambientais e sociais da possível desapropriação da Refit
A desapropriação da refinaria Refit poderia representar um marco no combate à inadimplência e irregularidades no setor de combustíveis do Rio de Janeiro, além de possibilitar a recuperação ambiental da área de Manguinhos. No entanto, a medida envolve desafios legais complexos e potenciais repercussões para o abastecimento local. O caso reflete a tensão entre interesses estaduais, federais e empresariais, além do esforço para desmantelar estruturas associadas a crimes organizados no segmento energético. O desenlace dependerá do posicionamento do governo federal e do andamento das investigações ambientais e criminais.
