Entidade questiona projeto que eleva tributo e falta de discussão prévia com a sociedade

A Acia manifesta descontentamento com o aumento do ISS em Apucarana e a falta de diálogo sobre o projeto.

Acia critica aumento do ISS em Apucarana

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia) manifestou sua contrariedade ao aumento do ISS em Apucarana, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, apresentado pelo Executivo. O presidente da Acia, Élio Pinto, acompanhou a votação e expressou descontentamento com a falta de discussões mais amplas sobre a legislação que altera as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Contexto do Projeto de Lei

O projeto, que revoga partes do Código Tributário de 2002, estabelece novas alíquotas que variam de 2,5% a 5% para diferentes categorias de serviços. A proposta foi aprovada em uma sessão extraordinária na Câmara Municipal com três votos contrários, dos vereadores Lucas Leugi (PSD), Odarlone Orente (PT) e Guilherme Livoti (União Brasil).

Implicações econômicas e reações

Élio Pinto destacou que o aumento da carga tributária pode resultar em um efeito cascata negativo, afetando tanto a geração de empregos quanto o consumidor final. “Para cada 1% de aumento no imposto, nós temos que aumentar, mais ou menos, 2,5% no preço de venda”, afirmou Pinto, enfatizando que isso resulta em uma pressão adicional sobre as empresas e, consequentemente, sobre os consumidores.

Falta de diálogo e tempo para discussão

Um dos pontos mais criticados pela Acia foi a falta de diálogo em torno de um assunto tão importante. Pinto mencionou que os vereadores receberam o texto do projeto apenas algumas horas antes da votação. “Tivemos apenas cinco horas para discutir um projeto de aumento de impostos, o que é muito pouco para decidir sobre uma questão tão relevante”, declarou.

Justificativas do Executivo

O prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) justificou a proposta como uma preparação para a Reforma Tributária nacional. O secretário da Fazenda, Rogério Ribeiro, alegou que a maioria das empresas do município está no Simples Nacional e, portanto, não será afetada pelo aumento. No entanto, ele admitiu que 152 atividades seriam impactadas, enquanto 21 teriam redução nas alíquotas e 34 permaneceriam inalteradas.

Conclusão

A Acia continua a lutar contra o aumento do ISS em Apucarana, buscando um diálogo mais aberto e transparente entre a administração pública e a classe empresarial. O debate em torno da nova legislação reflete a necessidade de considerar os impactos econômicos sobre a população e os empresários locais.

Fonte: tnonline.uol.com.br