Apoio do governo visa facilitar a concessão do Tecon 10 no porto de Santos
Governo federal apoia leilão do megaterminal de Santos sem restrições para participantes, conforme informações do TCU.
O leilão do megaterminal de Santos, conhecido como Tecon 10, está em pauta, e o governo federal se posiciona favoravelmente à sua realização sem restrições para os participantes. O assunto está sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União), que poderá ter uma visão distinta e recomendar a concessão em duas fases.
Detalhes do processo de leilão
A decisão final sobre o leilão será tomada pelo conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que está vinculado à Presidência da República. Fontes ligadas à Casa Civil afirmam que a melhor opção é realizar o certame em apenas uma rodada, conforme as orientações da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A principal questão em discussão é quem poderá participar do leilão. Este leilão é considerado o mais importante do setor portuário brasileiro, com a expectativa de que, uma vez em operação plena, o terminal movimentará cerca de 50% da carga do porto de Santos. O Ministério da Fazenda e a área técnica do TCU defendem a participação livre, enquanto a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ministério de Portos e Aeroportos sugerem que haja restrições para os chamados “atuais incumbentes”, ou seja, armadores que já possuem terminais em Santos.
Divergências entre órgãos reguladores
Os órgãos reguladores estão preocupados com o risco de concentração excessiva de mercado, caso apenas algumas empresas dominem a operação do terminal. O Ministério Público do TCU já se manifestou contra o modelo que permitiria a participação de incumbentes na primeira fase do leilão.
No modelo atual, empresas como Maersk, MSC e CMA CGM, que já operam na região, poderiam participar apenas na segunda rodada, caso não haja vencedor na primeira. No entanto, a maioria do mercado acredita que a hipótese de um leilão sem um vencedor na primeira fase é remota.
Importância do megaterminal
O projeto do megaterminal, que será construído em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos, terá capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano. O terminal será multipropósito, atendendo tanto contêineres quanto cargas soltas. O vencedor do leilão será aquele que oferecer a maior outorga pelo direito de construção e operação do terminal, com um investimento estimado em até R$ 40 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão.
Expectativas para o leilão
O governo federal tem a intenção de que o leilão ocorra ainda este ano, mas o atraso no processo no TCU tornou essa meta inviável. A definição sobre o modelo do leilão deverá ser publicada no Diário Oficial, e a realização do leilão poderá ocorrer após um período de 30 dias úteis.
O TCU está se preparando para apresentar uma recomendação ao governo, que, segundo especialistas, tende a ser acatada. A análise do TCU é crucial, pois, embora o órgão tenha profissionais qualificados, sua atuação deve respeitar as delimitações de competências no que diz respeito à política regulatória e técnica do projeto.
Com a aprovação final do modelo, o leilão do megaterminal de Santos poderá se tornar um marco na infraestrutura portuária do Brasil, trazendo investimentos significativos e ampliando a capacidade operacional do maior porto da América Latina.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
